Estes concursos visam a constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, para constituição de vínculo, por tempo indeterminado, destinado a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
No caso da Engenharia Alimentar, a necessidade de técnicos advém do facto de a autarquia, para além de já assegurar o fornecimento de refeições escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico, vir a ter de gerir, ainda, as que serão fornecidas no secundário (até agora, uma responsabilidade assumida pelo Ministério da Educação), como consequência da transferência de competências. Havendo a obrigatoriedade de que o fornecimento das refeições diárias, além de nutricionalmente equilibrado e adequado às necessidades da população escolar, cumpra todos os requisitos legais e regulamentares de higiene e segurança alimentar e seguindo uma recomendação da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que propôs a integração de profissionais desta área nos mapas de pessoal dos municípios, a autarquia incluiu no seu mapa anual global (plano anual de recrutamento), para 2023, um posto de trabalho, na categoria de técnico superior, com licenciatura na área de Engenharia Alimentar, para o Departamento de Desenvolvimento Social e Educação.
No caso do Técnico Superior na área da Gestão, o mapa anual global (plano anual de recrutamento), para 2023, contém vários postos de trabalho, para diversas unidades orgânicas.
No caso do Serviço Social também foi autorizado, em reunião de câmara, o recrutamento de um técnico superior com licenciatura específica para o Departamento de Desenvolvimento Social e Educação, a partir de uma reserva de recrutamento de 11 candidatos, que já havia sido constituída. Essa reserva fica, agora, com 10 candidatos, podendo ser utilizada sempre que, no prazo máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho. Aliás, o mapa anual global (plano anual de recrutamento), para 2023, contém dois destes postos de trabalho para este Departamento.
No orçamento com despesas com pessoal para o ano de 2023, encontram-se assegurados os respetivos encargos financeiros implicados na contratação destes novos trabalhadores.
