TAP: Governo inicia processo de reprivatização de 49,9% da companhia

Luís Montenegro fez uma declaração aos jornalistas na residência oficial em São Bento, a meio da reunião do Conselho de Ministros, sem direito a perguntas.

“Aprovámos um decreto-lei no qual cumprimos um ponto constante no nosso programa eleitoral e de Governo que é a reprivatização de 49,9% do capital social da TAP”, frisou Montenegro, dizendo-se tratar-se do “pontapé de saída” desta primeira fase de reprivatização.

O primeiro-ministro remeteu mais detalhes sobre este decreto-lei, que terá “oportunamente desenvolvimento com a apresentação do caderno de encargos”, para uma conferência de imprensa dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, hoje às 17:00, mas deixou claro qual o objetivo político.

Montenegro defendeu que esta reprivatização pretende salvaguardar as rotas “mais estratégicas” para Portugal e “o interesse estratégico do país”, mas também “dar sustentabilidade à operação” da companhia aérea nacional.

“Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu depois na vida das portuguesas e dos portugueses. Nós não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo, queremos que a companhia seja rentável, seja bem gerida, seja enquadrada num contexto de ser competitiva, ser financeiramente sustentável e de estar ao serviço do interesse estratégico do país”, disse.

Montenegro detalhou que a decisão “incorpora a abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9% do capital da empresa e de 5% aos trabalhadores”.

“Este é um objetivo que queremos que possa assegurar que a nossa companhia aérea salvaguarda o ‘hub’ em Lisboa, salvaguarda o aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país, em particular do aeroporto hoje Humberto Delgado e amanhã Luís de Camões (em Lisboa), mas também do Porto e de Faro e os aeroportos das regiões autónomas”, afirmou.

“Nós temos de aproveitar os investimentos que estamos a fazer em todos os aeroportos, em toda a nossa rede viária, em toda a nossa rede ferroviária para que as pessoas se possam movimentar, mas também para que as nossas empresas possam ser mais competitivas, para que o nosso turismo possa ter ainda melhores resultados”, afirmou.

Neste processo, o Executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações.

Este é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.

O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.

A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.

Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo Governo de António Costa, que retomou 50% da empresa.

No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.

Lusa