“Estamos a falar de um duplo IMI, que potencialmente incide, no caso das empresas do setor, sobre todo o tipo de casas e de terrenos para construção. Ora, isto significa que as empresas são obrigadas a suportar pesados encargos sobre os stocks de imóveis que não conseguem vender”, refere a associação, em comunicado.
A AICCOPN considera que o AIMI não se traduziu numa mera tributação dos patrimónios de luxo, “mas antes num imposto cego”, que se “reconduz a efetiva penalização do imobiliário”, em especial, do património habitacional detido pelas empresas, incluindo os terrenos para construção, independentemente da sua afetação, “sem qualquer patamar de isenção”.
“Este novo IMI agravou o custo fiscal relativo à detenção ou construção de casas que se destinam à generalidade das famílias”, refere a associação, acrescentando que o imposto penaliza de forma particular as empresas de menor dimensão, sedeadas no interior do país, “onde há uma maior dificuldade no escoamento das casas”.
A associação “espera que o Governo e os partidos do arco da governação aproveitem a oportunidade criada pela Lei do Orçamento do Estado para 2019”, para atenuar os desequilíbrios resultantes da “carga fiscal excessiva que incide sobre o património”.
“É urgente adaptar o Código dos Contratos Públicos ao mercado”
A AICCOPN considera ainda urgente “adaptar ao mercado” o Código dos Contratos Públicos, que diz “continuar a ser uma lei incompleta”, defendendo a criação de uma base de dados de preços de referência, tal como já acontece noutros países comunitários.
“As orientações técnicas propostas pela AICCOPN devem ser rapidamente concretizadas para corresponder à realidade das empresas e dos donos de obra”, frisa em comunicado, explicando estar “em causa o estabelecimento de critérios objetivos para a identificação de propostas de preço ou custo anormalmente baixo e para a definição dos preços base”.
A Associação reafirma a necessidade de “acabar com os preços base irrealistas”, que continuam a não refletir os custos efetivos da obra e que, consequentemente, dão origem a “concursos desertos”, que não são entregues pelo facto de não terem obtido qualquer proposta e que, depois, até podem ser adjudicados por ajuste direto, independentemente do valor, “possibilidade que foi desde sempre contestada”.
Por: IdealistaNews
