Seminário «Lei de Proteção de Dados – Implicações para as Empresas»

O NERA, em parceria com a PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., realizará no próximo dia 25 de janeiro, pelas 14h00, no seu Auditório, um Seminário subordinado ao tema «Lei de Proteção de Dados – Implicações para as Empresas».

Embora a temática referente aos dados pessoais seja bastante vasta, a verdade é que Portugal é ainda um país com pouca cultura em termos de proteção de dados pessoais e grande parte das empresas desconhece uma série de condutas que são proibidas por lei e pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Esta temática assume uma primordial importância nos dias de hoje, dado que praticamente todas as empresas guardam os dados dos seus clientes e utilizam ferramentas de marketing e publicidade para saber quais os seus interesses e preferências. Acresce que existe cada vez mais um controlo, por parte do empregador, em relação aos seus trabalhadores, no sentido de se tornarem mais eficientes.

Neste Seminário, pretende-se fazer um enquadramento do regime geral da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), relativamente à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação de tais dados, de modo a que as empresas possam ter uma perceção sobre quais os dados dos clientes que podem reter e quais os requisitos prévios que precisam de cumprir, e se podem ou não transmitir tais dados a terceiros.

Por outro lado, pretende-se abordar um contexto específico da proteção de dados no contexto laboral, em termos de tratamento de dados pessoais do trabalhador e pedido de informação, bem como o possível controlo da atuação do trabalhador por parte da entidade patronal e quais os limites de tal controlo.

Este Seminário destina-se a todas as empresas que procedam a armazenamento de bases de dados de clientes por qualquer via, principalmente se procederem a vendas através da Internet, bem como às empresas que detenham trabalhadores a seu cargo.

Por NERA