No âmbito da 1º Sessão pública ordinária da Assembleia Municipal de São Brás de Alportel, a comissão política do PSD de São Brás de Alportel emite agora um comunicado relativo à 1º Revisão do Orçamento Municipal e 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal. Em causa está o Saldo de Gerência inédito, que se apresenta como o mais elevado de sempre no Município.
A proposta de 1.ª revisão orçamental resulta da incorporação do saldo de gerência transitado de 2022, assim como reforço de alguns financiamentos, para prevenir situações imprevistas, e a abertura e renomeação de algumas rúbricas. Com efeito, recorrendo a globalidade do saldo de gerência do ano anterior, a comparticipação financeira proveniente do projecto co-financiamento por fundos comunitários e o aumento da receita do imposto municipal de transmissões onerosas de imóveis (IMT), apurou-se o reforço ao orçamento inicial no valor de 5.210.557,78€.
Segundo o PSD de S. Brás de Alportel, o maior saldo de gerência registado até hoje dá fundamento aos alertas que a oposição tem emanado, nomeadamente quanto à incapacidade e pouca ambição do executivo socialista, afetando a maioria dos recursos à gestão corrente e de curto prazo, menosprezando a necessidade de uma planificação estratégica para o futuro.
Na sua declaração e voto, os eleitos pelo PSD/SBA referem: «De facto, ter superavit é óbvia e naturalmente melhor do que ter deficit, muito mal estaríamos se, para além da quase inexistência de investimento, registássemos saldos negativos», considerando que o nível de exigência da autarquia podia, e devias, ser maior.
São ainda apresentados alguns dos projetos esquecidos no orçamento de 2022, uma vez que estavam previstos mas não foram concretizados, entre eles: requalificação do Antigo Lagar de Azeite; o Quarteirão 4 Olhos; o Parque Aventura da Fonte Férrea; a Barragem Monte da Ribeira; o Miradouro do Depósito da Água; a nova Sala Polivalente e Salas de Pré-Escolar junto às Escola das “Joaninhas” assim como a ampliação de vagas em creches; o Centro de Recolha Oficial de Animais; o Saneamento Básico na Mesquita, Almargens e a conclusão da rede dos Machados; a requalificação da rede abastecimento de água; ou ainda os dois orçamentos participativos do mandato anterior.
Para além do suprarreferido, o PSD de São Brás de Alportel argumenta que «o valor deste saldo de gerência vem agora contrariar todos os argumentos apresentados pelo Partido Socialista para chumbar as muitas propostas apresentadas pelo PSD, nomeadamente recorrendo à retórica da inexistência de verbas e da superveniente impossibilidade de concretizar investimento, quando agora se constata que um registo de superavit orçamental superior a 4 milhões de euros».
Para os sociais-democratas, são incompreensíveis as constantes intransigências em aceder a propostas como a descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,40%, ou o Plano de Combate à Inflação. Relativamente à descida da taxa do IMI, o PSD/SBA refere ainda que o concelho continua a ter uma taxa superior à de todos os concelhos limítrofes, o que, no seu parecer, é irrazoável, uma vez que a medida teria um impacto de cerca de 45.000€/50.000€ de redução ao nível da receita: «Um valor residual face ao saldo de gerência registado, mas significativo nos cofres dos São-Brasenses.»
