No passado dia 16 de janeiro, uma delegação do PCP, acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, visitou o Forte de Almádena (também designado como Forte da Boca do Rio ou Forte de São Luís de Almádena), classificado como Imóvel de Interesse Público em 1974.

O Forte de Almádena, situado junto à foz da ribeira de Budens, no concelho de Vila do Bispo, «foi edificado em 1632 […], tendo como principal objetivo a proteção da armação de pesca de atum daquela região. […] A fortaleza, de planta poligonal, encontra-se atualmente muito deteriorada, embora ainda se possam distinguir alguns dos elementos que a constituem. A fachada principal, onde subsiste a porta de armas, é antecedida de fosso, possuindo baluartes poligonais nos ângulos. No interior da praça subsistem as estruturas de construções abobadadas com terraços, que deverão corresponder às casernas e ao paiol, e o que resta de uma capela» (nota histórico-artística disponibilizada pela Direção-Geral do Património Cultural).

Como instalação militar, o Forte de Almádena foi abandonado em 1861, encontrando-se atualmente em ruínas.

Na década 40 do século passado, a propriedade deste imóvel de interesse público foi transferida para o Município de Vila do Bispo, sem que, desde essa altura, tivesse sido objeto de qualquer obra de reabilitação.

De acordo com informação prestada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, que acompanhou a visita da delegação do PCP ao Forte de Almádena, o Município pretende proceder à reabilitação deste imóvel de interesse público, mas não dispõe de meios financeiros próprios que lhe permitam levar a cabo uma obra desta dimensão, necessitando de apoio financeiro para concretizar este objetivo.

Entende o PCP, que o Estado, através da sua Administração Central, não pode desresponsabilizar-se da reabilitação, restauro e conservação do património cultural, passando

essa responsabilidade para as autarquias, as quais, muitas vezes, não dispõem de recursos financeiros para esse fim.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, através do Ministério da Cultura, preste os seguintes esclarecimentos:

Reconhece o Governo o valor cultural do Forte de Almádena e a necessidade de proceder à sua reabilitação?

Que meios financeiros serão disponibilizados pelo Estado para a reabilitação do Forte de Almádena?

 

Por: PCP