No sentido de contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e para a promoção da participação dos cidadãos na vida do país e das cidades, o Governo decidiu criar um Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento de Estado, de acordo com o que está inscrito no seu programa.
O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova uma maior ligação e integração entre territórios.
Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.
Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.
No essencial, o calendário do ciclo participativo é o seguinte:
- Entre 9 de janeiro e 21 de abril de 2017 decorre a fase de discussão e elaboração de propostas. Neste período, vão ser realizados Encontros Participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP.
- Entre 24 de abril e 12 de maio de 2017 decorre a análise técnica das propostas e sua transformação em projetos por cada um dos Ministérios e Secretarias Regionais e pelos respetivos serviços.
- Entre 15 e 31 de maio de 2017 será publicada a lista provisória de projetos a colocar em votação e período para reclamações dos proponentes.
- Entre 1 de junho e 15 de setembro de 2017 decorre a votação pelos cidadãos nos projetos da sua preferência.
- Em setembro de 2017 serão anunciados os projetos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
Toda a informação está disponível em www.opp.gov.pt
Por CM Tavira
