Sebastião Bugalho (PSD) e Isilda Gomes (PS) são os portugueses que vão tratar da pasta da habitação no Parlamento Europeu.
Há um novo grupo de trabalho no Parlamento Europeu (PE) dedicado à habitação: a “Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia”, que tem como objetivo propor soluções para haver mais casas condignas, sustentáveis e a preços comportáveis. Esta comissão especial será composta por um total de 33 membros, entre os quais são dois eurodeputados portugueses: Sebastião Bugalho (PSD) e Isilda Gomes (PS).
Foi no passado dia 18 de dezembro que o Parlamento Europeu aprovou por maioria a criação da Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia (HOUS), “com o objetivo de propor soluções para uma habitação condigna, sustentável e a preços comportáveis”, lê-se no texto aprovado.
Esta nova comissão especial sobre habitação tem um mandato de 12 meses e conta com 33 membros, que foram conhecidos esta quinta-feira, dia 23 de janeiro. Entre eles estão dois eurodeputados portugueses: Sebastião Bugalho (PSD), que integra o grupo político democrata-cristão do PE, o Grupo do Partido Popular Europeu; e Isilda Gomes (PS), que faz parte do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.
Esta nova comissão especial sobre a crise da habitação na UE tem competências bem definidas que vão passar por, segundo refere o mesmo documento:
• identificar as atuais necessidades de habitação em todos os territórios, sobretudo em grupos com rendimentos baixos e médios, e avaliar o impacto da falta de habitação na desigualdade, demografia, pobreza e exclusão social;
• analisar políticas de habitação existentes na UE, tanto a nível nacional, regional como local, com vista “a identificar e emitir recomendações, nomeadamente políticas que incidam sobre a acessibilidade da habitação para as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida”;
• analisar o impacto da especulação imobiliária e propor ações de acompanhamento;
• examinar a eficácia dos fundos da UE dedicados à oferta de habitação digna e acessível e ao combate aos sem-abrigo;
• analisar o impacto do arrendamento de curta duração na disponibilidade de habitação a preços acessíveis em zonas particularmente afetadas;
• avaliar possíveis entraves que afetam o setor da construção e o seu impacto na crise da habitação.
Estes são apenas alguns pontos sobre o mercado habitacional na Europa que os membros desta nova comissão especial deverão trabalhar nos próximos 12 meses. Em breve, o comité deverá realizar audições, visitas a iniciativas de boas práticas e análises aprofundadas para apoiar o desenvolvimento do Plano Europeu de Habitação Acessível, que a Comissão está prestes a apresentar.
Há outros 3 portugueses a integrar novas comissões no Parlamento Europeu
Além de Sebastião Bugalho e Isilda Gomes, há outros três eurodeputados portugueses que também foram escolhidos para integrar novas comissões no Parlamento Europeu na quinta-feira.
A eurodeputada Ana Catarina Mendes (PS) integra a Comissão da Segurança e da Defesa (SEDE) e Catarina Martins (Bloco de Esquerda) foi escolhida para a Comissão da Saúde Pública (SANT), reunindo ambas as comissões 43 membros permanentes.
Ana Catarina Mendes é ainda um dos 33 membros da Comissão especial sobre o Escudo Europeu da Democracia (EUDS), onde também tem assento António Tânger Correia (Chega).
As reuniões constitutivas da SEDE e da SANT – em que serão eleitos os respetivos presidentes e vice-presidentes - estão agendadas para segunda-feira, 27 de janeiro, e quarta-feira, 29 de janeiro, respetivamente.
As comissões especiais EUDS e HOUS realizarão as suas reuniões constitutivas na quinta-feira, 30 de janeiro, ou na segunda-feira, 3 de fevereiro, data em que terá início o seu mandato de 12 meses.
*Com Lusa
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