O Município de Lagos e a Docapesca – Portos e Lotas S.A celebraram, no início do mês de outubro, um Contrato de Gestão referente a parte da Avenida dos Descobrimentos, cuja ratificação foi, no passado dia 14 de outubro, à Reunião de Câmara.

Este documento tem como objeto estabelecer os mecanismos e procedimentos que permitam enquadrar e coordenar a intervenção da Docapesca e do Município na gestão da Avenida dos Descobrimentos (Unidade C), no desenvolvimento do Acordo de Cooperação Institucional, celebrado em 16 de outubro de 2008, com a entidade que detinha, na altura, a jurisdição da área, IPTM - Instituto Portuário e dos Transporte Marítimos. Recorde-se que este Acordo dizia respeito à requalificação da frente ribeirinha da cidade de Lagos figurando entre as áreas a ordenar e valorizar a faixa ribeirinha, denominada por “Unidade C”, limitada a montante pela Ponte sobre a ribeira de Bensafrim, e a jusante pela foz da mesma, compreendendo a Avenida dos Descobrimentos, zonas pedonais e áreas de usos comerciais envolventes.


O contrato agora celebrado pretende:

Articular o planeamento e a realização de obras e investimentos na Unidade C, bem como a responsabilidade de cada entidade nessas matérias, visando a valorização da frente ribeirinha no contexto urbano e náutico, potenciando a valorização ambiental e turística da cidade de Lagos;

Enquadrar as intervenções tidas por necessárias no âmbito dos poderes de supervisão, coordenação, licenciamento e fiscalização e exercício das demais competências da Docapesca, em razão da natureza dominial dos terrenos e da sua inclusão na área de jurisdição dessa entidade;

Estabelecer mecanismos e procedimentos de índole financeira com vista à uniformização das receitas públicas geradas na Unidade C, bem como à sua cobrança e justa repartição.


Ao abrigo das suas atribuições e competências, designadamente as de coordenação, gestão e fiscalização, a Docapesca fará, em articulação com o Município, o acompanhamento da execução e desenvolvimento das obras e investimentos que venham a ser realizados nesta Unidade C.

O documento será agora remetido, pela Docapesca, à Direção-Geral do Tesouro e Finanças e ao Tribunal de Contas para os devidos efeitos.

De acordo com a Presidente da Câmara Municipal de Lagos, “há muito tempo que o Município desejava estabelecer este contrato, uma vez que será uma mais-valia para a autarquia poder participar na gestão daquele território”.

 

Por: CM Lagos