Entre os diplomas que Chefe de Estado terá de avaliar estão medidas polémicas, como o arrendamento forçado ou o alojamento local.

O Presidente da República está de férias no Algarve, mas garante que vai aproveitar este período de pausa para olhar com “cuidado” para o Mais Habitação. Entre os diplomas que Marcelo Rebelo de Sousa terá de avaliar estão medidas polémicas, como o arrendamento forçado ou o alojamento local.

Em plena praia de Monte Gordo, esta quinta-feira, 10 de agosto, o Chefe de Estado disse em entrevista à RTP que irá dedicar as “manhãs e as noites” das suas férias a examinar as novas leis da habitação.

“Vou examinar, tenho 20 dias para promulgar ou vetar, e, teoricamente, oito dias para enviar para o Tribunal Constitucional. Vai ser com o que vou ocupar as minhas manhãs e noites nos próximos dias, mesmo em férias”, indicou.

O pacote Mais Habitação aprovado dia 19 de julho no Parlamento foi sofrendo alterações face à proposta inicial apresentada a 16 de fevereiro, depois de ter passado pela discussão pública e pela discussão na especialidade parlamentar, onde foram apresentadas várias propostas de alteração, inclusive do próprio PS.

A lei só chegou a Belém esta semana e agora o Presidente da República terá avaliar as medidas uma por uma, havendo a possibilidade de algumas serem enviadas para o Tribunal Constitucional se suscitarem dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Se Marcelo optar pela promulgação, o diploma será depois publicado em Diário da República e entrará em vigor.