O evento, que tem na sessão de abertura a participação da Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, Ana Isabel Valente, do Presidente do IEFP, Jorge Gaspar, e do Inspetor Geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, tem como objetivo apresentar publicamente a Campanha e os seus atores principais, com destaque para os Parceiros Sociais e Institucionais envolvidos que, com a ACT, irão ser os dinamizadores das ações a realizar.
No Programa da Sessão estão previstas, para além da apresentação da Campanha, duas intervenções dos investigadores Óscar Afonso e Nuno Gonçalves, ambos do Observatório de Economia e Gestão da Fraude.
A abordagem prevista para a Campanha, coordenada pela ACT durante todo o ano de 2014, assenta numa estratégia integrada que visa mobilizar os agentes económicos a transitarem do trabalho não declarado para a esfera regular, por via da consciencialização das vantagens do cumprimento da legalidade. Daí a importância verdadeiramente estratégica dos parceiros sindicais e empresariais nesta iniciativa, bem como do IEFP, SEF, ACM, escolas e municípios.
Um estudo de 2011 identifica a dificuldade em determinar a dimensão do trabalho não declarado em Portugal, indicando que corresponderia a 22% do PIB. O relatório da Eurofound de 2013 converge com este dado ao afirmar que a economia informal em Portugal representará cerca de 19,4% do PIB, dimensão superior à média europeia que se situa nos 18,4%.
Os investigadores acima referidos, Óscar Afonso e Nuno Gonçalves, estimam nos seus estudos que em 2012, a economia não registada em Portugal seria de 44 mil milhões de euros, correspondente a cerca de 26,7% do PIB nacional, ou seja, mais de 165 mil milhões de euros.
A Campanha contra o Trabalho não Declarado insere-se no Plano de Atividades da ACT e na sua missão de promover a melhoria das condições de trabalho.
Por ACT
