Associação de inspetores e chefes da Polícia Marítima acusa Marinha de violar a lei

Em comunicado, a AICPM acusa a Marinha de ter violado a Constituição da República Portuguesa, o artigo 27.º da Convenção das Nações Unidas "sobre o Direito do Mar" e a lei de Segurança Interna, "interferindo numa ação tático-policial da Polícia Marítima, a bordo de navio estrangeiro, no mar territorial".

"A Marinha Portuguesa, sem qualquer competência legal para tal, enviou [na quinta-feira] um grupo de fuzileiro navais, do Destacamento de Ações Especiais, para efetuar uma ação policial a bordo do navio estrangeiro denominado Odysseus, no mar territorial, nas imediações de Lagos", lê-se no comunicado.

Esta associação diz aguardar que a Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna "e as autoridades judiciais competentes, cumpram a sua parte e investiguem a atuação de militares da Marinha, contra civis, em território nacional (do qual faz parte o mar territorial)".

"Não podemos deixar de lamentar o facto de o Comandante-geral não ter exercido os seus deveres enquanto Autoridade de Polícia Criminal (APC), embora reconheçamos que o atual sistema possibilita ao Chefe de Estado-Maior da Armada (que não é APC), ainda que de forma indireta, dirigir ordens ao Comandante-geral da Polícia Marítima e interferir nesta polícia", lê-se no texto.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da Marinha afirmou que esta operação "foi integralmente conduzida pelas estruturas de Comando da Polícia Marítima, com apoio de capacidades da Marinha".

"Como não poderia deixar de ser, a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional atuam sempre na estrita observância da lei", foi acrescentado.

Na quinta-feira, operacionais da Autoridade Marítima Nacional (AMN) e da Marinha entraram a bordo de um navio mercante ao largo do Algarve, por ter sido detetada a presença de elementos estranhos à tripulação.

Segundo um comunicado conjunto da AMN e da Marinha divulgado pelas 18:30, o navio mercante "Odysseus", de bandeira da Libéria, tinha comunicado no final de quarta-feira "a presença a bordo de elementos estranhos à tripulação e solicitando a assistência das autoridades portuguesas".

"O Centro de Operações Marítimas (COMAR) recebeu ontem [quarta-feira], 03 de setembro, pelas 23:00, um alerta do Centro do Controlo do Tráfego Marítimo (CCTM), da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a informar sobre uma comunicação rádio emitida pelo navio mercante Odysseus", de acordo com a nota.

Segundo o comunicado, na sequência deste pedido e da posterior entrada do navio nas águas territoriais portuguesas, o Capitão do Porto de Portimão acionou os meios da AMN e solicitou o apoio da Marinha.

Ainda de acordo com a nota, foi "efetivada a entrada a bordo, durante a manhã e a cerca de seis milhas náuticas da costa portuguesa, por uma equipa constituída por elementos de ambas as entidades, visando a recuperação das condições de segurança do navio e da sua tripulação".

O navio encontrava-se a navegar ao largo da costa do Algarve e, neste momento, "navega em segurança" com destino a Sines, acrescentam a AMN e a Marinha.

Segundo as autoridades portuguesas, "elementos da AMN e da Marinha encontram-se a garantir a segurança do navio mercante, ao largo da costa do Algarve, após solicitação de assistência".

Lusa