O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve reforçou a ideia de que os cofres dos municípios não podem ser sobrecarregados com o financiamento do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes.
Está dado o 1º passo para a criação de um Passe Intermodal no Algarve, através da assinatura do Memorando de Entendimento que prevê uma cooperação mútua nas diferentes áreas do sistema de transportes de passageiros da região.
O documento contou com as assinaturas de responsáveis de diversas entidades, a saber: O Presidente da AMAL, António Pina, enquanto Autoridade Regional de Transportes e coordenadora do projeto; Presidentes e Vereadores das Câmaras Municipais de Albufeira, Faro, Olhão, Tavira, Portimão e Loulé, enquanto Autoridades Municipais de Transportes; e de David Pedrosa, administrador do Grupo Barraqueiro, pelos operadores de transportes da região Vizur; Eva; PXM; Translagos e Sandbus.
O Passe Intermodal irá facilitar a vida a quem utiliza os transportes públicos no Algarve, já que vai permitir a utilização de um único passe, comum aos diversos operadores existentes na região, dos setores rodoviário, ferroviário e fluvial. Pretende-se, por outro lado, ganhar eficiência e eficácia no serviço público de transporte de passageiros. Os signatários do Memorando irão, a partir de agora, iniciar os trabalhos para preparar a implementação do Passe Intermodal e definir timings e valores, sendo que o Algarve será a 3ª região do país, para além das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a implementar este tipo de passe.
Este foi um dos momentos que marcaram o Seminário “Os Desafios da Mobilidade”, promovido pela AMAL, que contou com a participação do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado; do Presidente do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Eduardo Feio; do Presidente da ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros, Luis Cabaço Martins; do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário; dos Deputados na Assembleia da República Jorge Botelho, do PS, e Luis Gomes, do PSD, do Primeiro Secretário da AMAL, Joaquim Brandão Pires, assim como de diversos especialistas e responsáveis de outras entidades do setor.
Ao longo de toda a tarde de ontem, foram debatidos os desafios e as oportunidades que se colocam à Mobilidade na região do Algarve, também o importante papel das CIM’s enquanto Autoridades Regionais de Transportes e a importância do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, enquanto mecanismo de apoio essencial para garantir a captação de mais utilizadores de transportes públicos no Algarve, diminuindo o transporte individual e ajudando, por outro lado, a fazer face às alterações climáticas na região.
Na Sessão de Encerramento do Seminário, o Presidente da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Pina, referiu a importância, fulcral, que a mobilidade assume na vida e no orçamento das famílias, para além das respostas que dá aos desafios ambientais, havendo, nesta matéria, um consenso generalizado, das diferentes forças partidárias e de todos os municípios do Algarve. Acrescentou que a questão da mobilidade é um direito que não pode, no entanto, ser conseguido “à conta dos operadores”, nem dos municípios. “O financiamento do sistema cabe ao Estado” e “não é justo que no caso do PART, por exemplo (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), sejam os cofres dos municípios a ficar sobrecarregados”.
A AMAL já tinha alertado, anteriormente, para esta situação, considerada preocupante e incomportável para as autarquias, já que, neste momento, a verba do PART na região ronda os 2 milhões de euros e cerca de 1 milhão está a ser assegurado pelos municípios. O atual cenário contraria o que estava acordado, uma vez que das verbas recebidas anualmente para o Programa de Apoio à Redução Tarifária, a maior fatia provém do governo, 80%, através do Fundo Ambiental e os restantes 20% são assegurados pelos municípios, no entanto, no Algarve esta equação alterou-se nos últimos meses. A procura pelo transporte público e pela compra de passes aumentou substancialmente e os apoios do governo revelaram-se insuficientes. As autarquias do Algarve aumentaram a comparticipação, chegando aos cerca de 50%, ou seja, metade do valor global previsto para a região.
Signatários do Memorando presentes (da esqª para a dtª):
Vereadora da área dos Transportes da Câmara Municipal de Faro: Sophie Matias
Vereador da área dos Transportes da Câmara Municipal de Loulé: Carlos Carmo
Presidente da Câmara Municipal de Tavira: Ana Paula Martins
Vereador da área dos Transportes da Câmara Municipal de Portimão: José Cardoso Administrador do Grupo Barraqueiro: David Pedrosa
Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL e Presidente da Câmara Municipal de Olhão: António Pina
Secretário de Estado da Mobilidade Urbana: Jorge Delgado
Diretor Geral da OLV - Serviços Técnicos e Consultoria: Avelino Oliveira
1º Mesa Redonda - “Os Contratos de Serviços de Transporte Público da Nova Geração” (da esqª para a dtª):
Moderador: João Palma Ferreira
Presidente da ANTROP: Luis Cabaço Martins
Consultor jurídico na área dos Transportes: Tiago Sousa D’Alte
Diretor do Departamento de Estudos e Planeamento da Transportes Metropolitanos de Lisboa: Sérgio Pinheiro
Professor da Universidade Nova de Lisboa: João Figueira de Sousa
2ª Mesa redonda - “Desafios e Oportunidades da Mobilidade na Região do Algarve” (da esqª para a dtª):
Moderador: João Palma Ferreira
Primeiro-Secretário da AMAL: Joaquim Brandão Pires
Presidente da CCDR Algarve: José Apolinário
Consultora na área dos Transportes: Maria João Silveira
Deputado do PS na Assembleia da República: Jorge Botelho
Deputado do PSD na Assembleia da República: Luis Gomes
