Na última reunião da Assembleia Municipal de Portimão findada a 7 de julho, a CDU (Coligação Democrática Unitária, composta pelo Partido Comunista Português, Partido Ecologista Os Verdes, Associação Intervenção Democrática e por muitos milhares de democratas sem filiação partidária) apresentou uma proposta para que fosse oferecido um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do concelho do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
A iniciativa foi pensada no âmbito do quinquagésimo aniversário da aprovação da Constituição, que ocorrerá em 2026, e teve como objetivo dar a conhecê-la, tratando-se, para a CDU, de dar a “conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza”, como se lê no texto da proposta, sendo que “familiaridade com o conteúdo da Constituição é fundamental para o exercício de direitos e deveres e [para o] conhecimento dos órgãos e poderes públicos.”
 
Referindo a “atualidade dos seus [(Constituição)] propósitos garantísticos da dignidade humana e da igualdade de todos na lei e na vida”, a CDU conclui defendendo que o “conhecimento [da Constituição] é um direito de cidadania e um garante de maior consciência social e política”, ganhando “especial importância” num “momento em que surgem forças políticas que põem em causa os valores da democracia”.
 
A proposta, porém, foi rejeitada com a abstenção do PS e do PSD, e com os votos contra do Chega, do PAN e também do Bloco de Esquerda, que justificou o seu voto argumentando que a proposta faz parte do “programa eleitoral do PCP” e que a "distribuição de cópias da Constituição aos alunos seria um desperdício de papel”.
 
 
Por: PCP