“No dia 28 de agosto, a Associação Barlapescas esgotou a sua quota anual de captura da sardinha (728 toneladas) atribuída para 2015.
Das mais de 50 mil toneladas de sardinha que eram capturadas há alguns anos atrás no País, Portugal esteve este ano limitado a 13 mil toneladas, sendo que só para a indústria conserveira nacional são necessárias mais de 30 mil toneladas.
Esta limitação afeta ainda, no plano nacional, a atividade de mais de 2.000 pescadores e de cerca de 150 embarcações, levando muitos dos homens do mar e empresas a uma situação de grandes dificuldades.
A política que tem vindo a ser desenvolvida nos últimos anos, de abate de embarcações, de redução do peso da pesca na atividade económica do País, de inteira submissão às imposições da União Europeia, deixa antever, quando em pleno verão o País deixou de capturar sardinha, uma séria ameaça à continuação da pesca do cerco, seja no Algarve, seja no resto do País.
Lembramos que em 22 de agosto passado se reuniram em Peniche os Municípios de Matosinhos, Figueira da Foz, Nazaré, Peniche, Setúbal, Sesimbra, Sines, Portimão, Loulé e Olhão, em que referiram, nomeadamente, que deve ser aumentada a possibilidade da captura de sardinha ainda em 2015 de forma controlada e sustentada, e igualmente que devem ser criadas medidas de acompanhamento para responder à interdição de pesca e imobilização das frotas a partir de agora.
Não há economia do mar sem pesca, sem pescadores e sem se assegurar o rendimento desses homens de grande coragem, que todos os dias arriscam a vida no mar para ganhar o seu pão e abastecer o País.
Perante esta situação, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 14 de setembro de 2015, delibera:
1 - Exigir do Governo que adote as medidas necessárias para uma real monitorização pelo Estado Português da quantidade de sardinha nas nossas águas (seja no Algarve, seja no resto do País) deixando de ficar dependente da opinião de instituições estrangeiras e que nada têm a ver com os interesses nacionais.
2 - Exigir do Governo que tome também outras medidas estruturais que garantam o rendimento dos pescadores e armadores e o desenvolvimento desta atividade produtiva, criando emprego, diminuindo a nossa dependência externa e assegurando o abastecimento de pescado não só para o consumo pela população, mas igualmente para a indústria conserveira nacional, evitando a atual importação de sardinha vinda de Espanha.
3 - Declarar a sua solidariedade para com as posições assumidas pelos 10 Municípios na sua reunião em Peniche em 22 de agosto passado.
4 - Dar conhecimento desta deliberação ao Presidente da República, ao Governo, aos 10 Municípios da reunião de Peniche, à Barlapesca, ao Sindicato dos Pescadores do Sul e aos órgãos de comunicação social.”
Por Assembleia Municipal de Lagos
