Reiterando a importância da existência daquela comissão, Luís Lima destacou que a mesma é da maior utilidade para o mercado imobiliário português e em especial, para o próprio governo, por constituir uma garantia da existência do equilíbrio necessário entre todos os agentes do setor e assegurar uma forte dinamização, que é o seu objetivo máximo.
“Tal como tenho vindo a defender, a lei do arrendamento não precisa, neste momento, de alterações drásticas – a meu ver, estas só iriam criar instabilidade no mercado. No entanto, é natural que se verifique a necessidade de alguns ajustes, essenciais para impulsionar este segmento e foi sobre isso que tive oportunidade de falar nesta audiência com o Senhor Ministro do Ordenamento do Território, que me deixou bastante otimista, pois creio que as potenciais alterações serão benéficas para todos os que atuam no mercado imobiliário”, declarou o Presidente da APEMIP. Luís Lima aproveitou o momento para reiterar, junto do Ministro, a necessidade da introdução de dois pontos essenciais que, a seu ver, deverão ser tidos em conta.
“A APEMIP entregou uma série de sugestões à Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento, de entre os quais destaquei duas para sensibilizar o Sr. Ministro: a urgente necessidade de introduzir um seguro de rendas - previsto inicialmente, mas que ainda não é uma realidade - para que seja finalmente legislado e promovido para que se torne num seguro popular e a necessidade de rever a fiscalidade aplicada sobre o mercado de arrendamento, para que não haja um cenário de dupla tributação.” O Presidente da APEMIP acrescenta ainda que “atualmente, quem investe no arrendamento é tributado pelo rendimento em sede de IRS ou por via da taxa liberatória e também pela posse, em sede de IMI.”
Por: Green Media
