Em comunicado, a associação indica que a petição vai “motivar, pela 12ª vez, um debate acerca da REPOSIÇÃO do IVA, em sede de Parlamento.”
“Na sequência da aprovação, pelo Orçamento de Estado para 2012, do aumento da taxa de IVA para os serviços de Alimentação e Bebidas, da taxa intermédia de 13% para 23% no Continente, 9% para 16% nas Regiões Autónomas, com posterior aumento para 22% na Região Autónoma da Madeira, e desde 01 de Janeiro de 2014 para 18%, na Região Autónoma dos Açores, que representam um inaceitável aumento linear de 77% no Continente, de 100% nos Açores e de 144% na Madeira, que a AHRESP tem vindo a lutar pela REPOSIÇÃO, e mesmo, pela justa baixa do IVA, o que permitiria uma oportunidade real de competirmos com os mercados turísticos concorrentes”, defende a AHRESP, para quem o “aumento da taxa do IVA nestes serviços é lesivo da competitividade do Turismo Nacional e do interesse nacional, tendo já provocado, em dois anos, a falência de cerca de 20.000 empresas, e a perda de cerca de 100.000 postos de trabalho no sector.”
Ainda segundo a associação, “é notório, o esforço e o contributo que este sector tem envidado, para a Consolidação Orçamental”, sendo que a “AHRESP congratula o empenho do Governo, no combate à Economia Paralela, preocupação há muito partilhada pela AHRESP, responsável pela Campanha ‘Peça a sua Factura’, e pela edição do Código de Boas Práticas Fiscais.”
“Cremos que a REPOSIÇÃO do IVA, se trata de uma medida paliativa, de uma medida de mera sobrevivência, para um sector já muito fragilizado, desprovido de qualquer capacidade de resistência. Nos últimos anos, temos vindo a assistir à redução da taxa de IVA em diversos países da União Europeia, inclusive em países intervencionados pela Troika, como a Grécia e Irlanda, ao invés de Portugal que contraria as práticas internacionais aumentando e mantendo a taxa de IVA no sector da Restauração e Bebidas nos 23%”, conclui a AHRESP.
Por Publituris
