A DECO e o IHRU iniciam hoje, 21 de julho, uma colaboração que permitirá reforçar a informação a todos os consumidores sobre o Programa de Apoio Extraordinário à Renda. Muitos agregados vivem atualmente na incerteza sobre um apoio que deveria ser automático e sem sobressaltos, mas, por diferentes motivos, há dificuldades na informação e no acesso ao mesmo, razões que motivaram a celebração da parceira para o desenvolvimento deste serviço de informação da DECO.
O Apoio Extraordinário à Renda representa para muitas famílias uma ajuda determinante para o equilíbrio do orçamento mensal. A interrupção inesperada deste apoio ou a existência de erros no seu processamento pode aumentar significativamente a taxa de esforço com a habitação e dificultar o cumprimento de outras despesas essenciais.
A DECO há muito que reivindica que os programas públicos na área da habitação sejam simples, automáticos e eficazes.
O desconhecimento sobre o programa e procedimentos a adotar por parte dos consumidores evidencia que ainda há um défice de informação que deve ser combatido. E o problema maior é que esta falta de informação atinge, sobretudo, quem tem menos margem para a absorver: as famílias mais vulneráveis.
Para a DECO a complexidade do sistema não pode ser transferida para os consumidores. O IHRU partilha desta visão, razão pela qual, pretendeu reforçar a sua colaboração com a DECO, por forma a contribuir para a capacitação e literacia dos consumidores nesta área. Através desta parceria, a DECO passa a assegurar um atendimento especializado e gratuito a todos os consumidores que tenham dúvidas sobre o Apoio Extraordinário à Renda. Este apoio será prestado:
- Nas autarquias, em todos os protocolos de colaboração com a DECO e nos nossos Balcões de Habitação e Energia (consulte aqui);
- Nas instalações da DECO e nas suas estruturas regionais (consulte aqui);
- Através de uma linha telefónica (21 371 02 70) e de um email (habitacao@deco.pt) para quem não pode ou não consegue deslocar-se.
Com este serviço, a DECO pretende reforçar o esclarecimento aos cidadãos sobre os critérios de atribuição do apoio, a verificar a sua situação, a identificar eventuais erros no cálculo da prestação ou da elegibilidade, os prazos e a documentação necessária e os canais disponíveis para reclamar quando as famílias deixam de receber o apoio ou quando são confrontadas com pedidos de devolução pela Segurança Social.
A experiência da DECO demonstra que a falta de informação e a dificuldade em compreender procedimentos administrativos são fatores que agravam a vulnerabilidade habitacional das famílias.
Esta parceria com o IHRU será, assim, um contributo relevante para assegurar que na criação de programas públicos de habitação, o consumidor tem sempre uma associação de consumidores a seu lado para o apoiar e, sobretudo, que esse apoio é gratuito, próximo e especializado.
Deco
