Novo contributo científico da OPP demonstra como a insegurança habitacional afeta a saúde psicológica, o desenvolvimento humano e as oportunidades de vida, e defende que estes impactos sejam considerados nas políticas públicas.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) divulga hoje o Contributo Científico «Contributos da Ciência Psicológica e dos/as Psicólogos/as para Políticas de Habitação» e o Policy Brief «Habitação e Saúde: Recomendações Estratégicas para a Construção de Políticas Públicas», com recomendações para a construção de políticas públicas de habitação. Os documentos, enviados ao governo e aos líderes dos Grupos Parlamentares, reúnem evidência científica e seis recomendações estratégicas para contribuir para a resposta à crise habitacional em Portugal, uma das mais graves da Europa. 

A OPP propõe integrar indicadores de saúde psicológica, segurança habitacional, desenvolvimento humano e coesão social nas decisões sobre habitação, defendendo políticas públicas que protejam as pessoas e previnam desigualdades. O novo contributo científico da OPP demonstra como a insegurança habitacional afeta a saúde psicológica, o desenvolvimento humano e as oportunidades de vida, e defende que estes impactos sejam considerados nas políticas públicas.

As recomendações apresentadas procuram, assim, promover não apenas o acesso a uma casa, mas também a saúde, a segurança, a dignidade, a autonomia e a coesão social.

Portugal é o país da União Europeia com o aumento mais acentuado dos preços da habitação na última década – 141% entre 2010 e 2025, um aumento três vezes superior ao aumento dos salários no mesmo período. Na capital, a percentagem dos rendimentos afeta ao pagamento da renda ou crédito à habitação ascende aos 116% – ou seja, é superior ao salário mínimo auferido por uma só pessoa, um dos valores mais altos da UE.

A insegurança habitacional, as dificuldades em suportar os custos da habitação e a exposição a condições habitacionais inadequadas estão associadas a maiores níveis de stresse, ansiedade e depressão, problemas de sono e diminuição do bem-estar e da qualidade de vida.

Mas as consequências ultrapassam a saúde individual. Para muitas pessoas jovens, a dificuldade de acesso à habitação compromete a autonomia, condiciona oportunidades de emprego e educação e adia decisões importantes, como sair de casa dos pais ou constituir família. Para crianças e adolescentes, a instabilidade habitacional pode afetar o desenvolvimento, o desempenho escolar e as relações sociais. Para as pessoas mais velhas, a perda de estabilidade residencial ou o afastamento das suas redes de suporte pode aumentar o isolamento e a vulnerabilidade.

A habitação influencia, assim, as trajetórias de desenvolvimento ao longo da vida e pode contribuir para perpetuar desigualdades entre gerações.

“A crise da habitação é também uma crise de oportunidades de vida”, afirma a Bastonária. “Não pode ser medida apenas pelo número de casas que faltam ou pelo preço das que existem. Tem de ser medida também pelas oportunidades de vida que estão a ser adiadas, pela insegurança que se instala nas famílias e pelas desigualdades que passam de uma geração para outra.” 

Estes dados mostram que a habitação é uma condição fundamental para a saúde, para a autonomia e para a possibilidade de cada pessoa construir o seu futuro. A Bastonária acrescenta que “ter uma casa não é suficiente. Importa também onde e como se vive”.

A insegurança habitacional está associada a uma Saúde Mental mais precária

A evidência científica mostra que a habitação é um dos principais determinantes socioeconómicos contemporâneos da Saúde. A insegurança habitacional, a baixa qualidade das habitações e as características dos territórios são, simultaneamente, produtores e produtos de desigualdade, condicionando o acesso a empregos, escolas, serviços de Saúde e redes de apoio social.

Os estudos longitudinais mostram também que a insegurança habitacional está associada a uma Saúde Mental mais precária. O stresse financeiro sentido ao longo do tempo produz efeitos negativos cumulativos na Saúde Mental, podendo resultar em quadros de ansiedade e depressão, maior vulnerabilidade a problemas de sono e diminuição global do bem-estar e da qualidade de vida.

Em Portugal, 15,7% da população não consegue manter a casa adequadamente aquecida (pobreza energética), 32,1% vive em casas degradadas e 6% vive em privação severa das condições de habitação.

A exposição prolongada ao frio, à humidade, ao ruído, à insegurança e à ausência de espaços verdes ou equipamentos comunitários está associada a piores resultados de saúde e bem-estar.

A habitação é um espaço de segurança, identidade, pertença e construção de relações. A deslocação involuntária das pessoas para longe das suas comunidades pode comprometer redes de apoio, relações de vizinhança e vínculos sociais fundamentais.

Por isso, as políticas habitacionais devem considerar não apenas a quantidade e o custo das habitações, mas também a sua qualidade, localização, integração urbana e impacto na vida das comunidades.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses apresenta Seis recomendações estratégicas para políticas públicas de habitação

1. Adotar uma Abordagem de Saúde Em Todas As Políticas (Health In All Policies). Formular políticas de habitação que reconheçam a habitação como determinante socioeconómico de Saúde e o seu impacto na Saúde, no bem-estar e na qualidade de vida; incorporem indicadores psicossociais e integrem Psicólogos na sua formulação.
2. Intervir no Parque Habitacional. Aumentar significativamente a oferta de habitação pública e social, com especial atenção a famílias jovens, monoparentais e vulneráveis. Implementar programas de reabilitação do parque habitacional público. Adotar medidas de regulação adequadas às necessidades e pressões habitacionais dos diferentes territórios.
3. Garantir Padrões Mínimos de Qualidade Habitacional. Estabelecer padrões mínimos de qualidade habitacional legalmente vinculativos, promovendo a eficiência energética, o conforto e a segurança, com fiscalização efetiva. Implementar programas de recuperação do edificado dirigidos a famílias vulneráveis. Incorporar critérios de Saúde Mental no planeamento urbano (espaços verdes, segurança, poluição sonora), garantindo condições dignas e saudáveis de habitação. Realizar avaliações de impacto em Saúde em projetos de urbanização, antes da sua aprovação.
4. Promover a Integração Urbana e Prevenir a Segregação Social. Promover comunidades inclusivas. Assegurar que a habitação pública e social é integrada na malha urbana existente, evitando a concentração territorial da pobreza e a criação de bairros isolados. Garantir que todas as respostas habitacionais têm acesso adequado a infraestruturas, protegendo as relações sociais e o sentimento de pertença – escolas, centros de saúde, transportes públicos, espaços verdes, comércio, equipamentos culturais e comunitários.
5. Priorizar Políticas Promotoras da Segurança Habitacional. Proteger as pessoas em situação de maior vulnerabilidade e criar programas de apoio preventivo a famílias em risco de perder a habitação (apoio financeiro, psicossocial e psicológico). Investir em programas de apoio à habitação inicial para jovens. Implementar medidas promotoras da mobilidade habitacional voluntária das pessoas mais velhas. Reforçar a capacidade de resposta dos serviços de Saúde, com prioridade e urgência para o reforço de Psicólogos nos Cuidados de Saúde Primários.
6. Promover a Participação Cívica. Garantir a participação das pessoas e comunidades. Promover a literacia sobre o direito à habitação. Desenvolver políticas habitacionais com participação ativa das pessoas, em especial, dos grupos mais vulneráveis. Assegurar que os Psicólogos assumem um papel ativo junto das instâncias legislativas e executivas, contribuindo com a evidência científica para o debate público e para a elaboração de políticas.

Avaliar as políticas de habitação também pelo seu impacto nas pessoas

A Ordem dos Psicólogos recomenda ao Governo, à Assembleia da República e às entidades responsáveis pela definição e execução das políticas habitacionais que integrem avaliações de impacto psicossocial nos processos de decisão, planeamento, implementação e monitorização das políticas públicas de habitação.

Estas avaliações deverão permitir antecipar, acompanhar e medir as consequências das decisões habitacionais na saúde psicológica, no desenvolvimento das crianças e jovens, na estabilidade das famílias, na autonomia das pessoas e na coesão das comunidades, considerando também os seus possíveis efeitos indesejados.

Isso implica integrar indicadores psicossociais na avaliação das políticas públicas, considerando dimensões como o sentimento de segurança, o isolamento social, a participação comunitária, a discriminação territorial e o sentimento de pertença.

A ciência psicológica e os psicólogos podem contribuir para identificar necessidades, avaliar impactos, antecipar consequências indesejadas e apoiar a construção de respostas mais eficazes, sustentáveis e ajustadas às pessoas e aos territórios.

A avaliação destes impactos deve fazer parte dos critérios de qualidade e eficácia das políticas habitacionais, permitindo aos decisores públicos fundamentar melhor as suas opções e prestar contas dos resultados alcançados na vida das pessoas e comunidades.

A OPP acrescenta que a resposta à crise habitacional exige uma abordagem intersectorial, sustentada na evidência científica e na cooperação entre diferentes áreas do conhecimento, entidades públicas, organizações e comunidades.

“Não basta avaliar quantas casas precisamos de construir. Temos de avaliar também que condições de vida queremos proporcionar, para quem e com que consequências para as próximas gerações”, conclui a Bastonária da OPP.

A habitação é uma necessidade básica e um direito fundamental reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma habitação acessível, segura, digna e de qualidade é sinónimo de justiça social e fator central na manutenção da Saúde, do bem-estar e da qualidade de vida.

 

Ordem dos Psicólogos