A Câmara de Faro prevê lançar até ao final do ano um concurso para a conceção e construção de 480 fogos a custos controlados nos Braciais, na periferia da capital algarvia, revelou o presidente do município.
“Temos já a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) aprovada, para que se possam concretizar os 480 fogos de custos controlados para venda nos Braciais. […] Contamos até final do ano pô-los a concurso”, disse António Pina (PS) numa entrevista coletiva, incluindo a Lusa, sobre o primeiro ano de mandato.
A suspensão parcial do PDM de Faro, destinada à implementação do Programa de Habitação de Iniciativa Pública promovido pela autarquia, já foi aprovada em reunião de câmara, e ratificada na sexta-feira em sessão da Assembleia Municipal.
O projeto ocupará cerca de metade dos 10 hectares disponíveis nos Braciais, junto ao Patacão, a cerca de quatro quilómetros da cidade de Faro.
Em causa, está a conceção e construção das 480 habitações, “todas destinadas à venda a custos controlados”, sendo as tipologias previstas “essencialmente T2 e T3”, adiantou o autarca.
António Pina não especificou, para já, o número de fogos por tipologia e acrescentou ser “prematuro” avançar o futuro valor de venda das habitações previstas para este loteamento, “sem saber o valor de adjudicação da obra”.
No entanto, o investimento estimado é “de 60 a 70 milhões de euros”, com recurso a empréstimo bancário.
Para esta zona dos Braciais, prosseguiu, está também prevista uma área verde de “cerca de dois hectares”, a possível instalação do Comando Territorial de Faro da GNR, proposta já apresentada ao Comando-Geral da força de segurança, e a construção de equipamentos escolares.
O presidente da Câmara de Faro avançou ainda que está a ser preparada a proposta de alteração do PDM para um loteamento na freguesia de Estoi, visando a construção de mais 488 fogos, que espera estar concluída “no primeiro trimestre do próximo ano”.
Neste caso, ainda está em estudo se os fogos serão destinados a custos controlados ou a arrendamento acessível.
“Se conseguirmos encontrar um modelo financeiro equilibrado, que não traga prejuízo para a Câmara, podemos ter ali um processo de habitação para arrendamento acessível”, sustentou.
A Estratégia Local de Habitação (ELH) revista em 2023 pelo anterior executivo PSD/CDS-PP/IL/MPT/PPM, liderado por Rogério Bacalhau, projetava a construção de 346 fogos a custos controlados em Estoi (275 fogos) e Braciais (71), além de 132 fogos de habitação social neste último loteamento.
Na área da mobilidade, António Pina assumiu o compromisso de concluir, “até final do mandato”, em 2029, a obra da ligação rodoviária entre a rotunda da pista de atletismo e a Estrada da Penha, um dos dois troços que faltam para completar a Terceira Circular.
No mesmo prazo, espera ter os terrenos e o projeto aprovado para o troço final daquela via, entre as Pontes de Marchil, onde entretanto será construída uma rotunda em plena Estrada Nacional 125, e a Estrada da Senhora da Saúde.
Neste ciclo de investimentos, António Pina assumiu a educação como prioridade e anunciou que, até final do primeiro semestre do próximo ano, a Câmara de Faro estará em condições de “lançar um concurso para 24 salas de aula” de jardins de infância, dando assim “uma resposta a 100% das necessidades” na área.
Lusa
