Perguntas e respostas sobre o Complemento Solidário para Idosos (CSI), uma prestação da Segurança Social paga em dinheiro.

O valor da reforma (pensão de velhice) em Portugal varia de acordo com os anos de descontos feitos para a Segurança Social e com o histórico de salários ao longo da carreira, sendo que muitas pessoas recebem reformas baixas, frequentemente inferiores a 500 euros. Será que há apoios financeiros pensados para os mais velhos? A resposta é sim. Fica a saber tudo sobre o Complemento Solidário para Idosos (CSI) no artigo desta semana da Deco Alerta.

A rubrica semanal DECO Alerta é assegurada pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

O meu pai, viúvo, tem 77 anos e uma reforma muito pequena, nem chega a 500 euros por mês. Tenho ajudado nas despesas dele, mas está a tornar-se muito complicado. Disseram-me que existem benefícios da Segurança Social para os mais velhos. Solicito os vossos esclarecimentos sobre esta informação e sobre um possível apoio para o meu pai.

O caso que relatas é, infelizmente, comum e muitos consumidores desconhecem que podem ter direito a um apoio financeiro mensal, destinado a reforçar o seu rendimento na reforma.

O CSI pode ser a solução para o teu pai. Trata-se de uma prestação da Segurança Social, paga em dinheiro, criada para apoiar pessoas idosas com baixos rendimentos e ajudar a garantir uma maior estabilidade financeira.

Um cidadão com 66 anos e nove meses ou mais (idade de acesso à Pensão de Velhice em 2026) ou que recebe uma Pensão de Invalidez e não beneficia da Prestação Social para a Inclusão, deve verificar se reúne as condições para beneficiar deste apoio, o CSI.

Quem pode beneficiar?

Embora não menciones na tua questão o local da vossa residência, acreditamos que seja em Portugal. Na verdade, o CSI destina-se a pessoas que residem em Portugal há, pelo menos, seis anos consecutivos e que apresentem baixos rendimentos.

Há limites de rendimento? Quais são?

• Pessoa isolada: até 8.040 euros por ano;
• Casal (casados ou em união de facto há mais de dois anos): até 14.070 euros por ano, sendo que não pode ter rendimentos superiores a 8.040 euros anuais.

Quanto pode o cidadão receber?

O valor do CSI é calculado de forma personalizada. A Segurança Social compara os rendimentos anuais do beneficiário com o valor de referência definido para o apoio e paga a diferença, distribuída em 12 prestações mensais.

Em 2026, os valores de referência são os mencionados anteriormente. Ora, para um beneficiário isolado, como seja o teu pai, o apoio pode atingir um máximo de 670 euros por mês.

Finalmente, informamos que o consumidor deve autorizar a Segurança Social a consultar a sua informação fiscal e bancária.

*Se precisas de mais informação ou apoio, conta connosco. Contacta-nos através do número de telefone 21 371 02 00 ou por email (deco@deco.pt). Segue-nos na página de Facebook, Bluesky, Instagram, Youtube e Linkedin. Visita o nosso site: deco.pt.

 

Deco

Idealista News