O Município de Alcoutim viu aprovada a candidatura «Modernização e Digitalização do Município de Alcoutim», no âmbito do Programa Regional Algarve 2030, que visa promover a transformação digital dos serviços municipais, reforçando a capacidade da autarquia para responder de forma mais eficaz, eficiente e próxima às necessidades dos cidadãos e das empresas.

A candidatura foi aprovada em 27 de agosto de 2026, tendo o respetivo Termo de Aceitação sido assinado em 16 de setembro de 2026. A operação representa um investimento elegível de 456.181,74 euros, ao qual corresponde uma comparticipação comunitária do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 273.709,04 euros. A conclusão do projeto está prevista para 30 de junho de 2028.

A evolução tecnológica e as crescentes expectativas dos utilizadores tornam necessária uma transformação digital sustentada da Administração Pública, assente na modernização dos processos administrativos, na simplificação de procedimentos e na interoperabilidade entre sistemas de informação. É neste contexto que surge esta operação, orientada para a melhoria da prestação de serviços públicos digitais, a redução de custos de contexto e o reforço da eficiência interna da administração local.

O projeto prevê o reforço das infraestruturas tecnológicas e digitais do Município, assegurando maior disponibilidade, segurança e resiliência dos sistemas de informação, bem como a digitalização e desmaterialização de processos administrativos, contribuindo para a simplificação e agilização dos procedimentos.

Está igualmente prevista a disponibilização de serviços públicos online, orientados para as necessidades dos cidadãos e das empresas, bem como a adoção de soluções interoperáveis e integradas, em linha com os princípios da governação digital e da administração aberta.

A intervenção contempla ainda a capacitação dos recursos humanos para a utilização das novas ferramentas e soluções digitais, um fator essencial para garantir a sustentabilidade da transformação e assegurar que os benefícios do investimento se traduzem numa melhoria efetiva da qualidade dos serviços prestados.

Com este projeto, o Município de Alcoutim pretende criar condições para uma Administração Local mais moderna, acessível e eficiente, promovendo uma relação mais simples e próxima com os cidadãos e as empresas e acompanhando a evolução tecnológica e as novas exigências na prestação de serviços públicos.

O investimento enquadra-se no Programa Regional do Algarve 2030, na Prioridade 1 A – Inovação e Competitividade, no âmbito do objetivo específico RSO1.2 – Colher os benefícios da digitalização, da tipologia de ação RSO1.2-02 – Digitalização da Administração Pública (Regional, Local e CCDR) e da tipologia de intervenção RSO1.2-02-01 – Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas, na tipologia de operação 1033 – Infraestruturas, desmaterialização de processos internos, serviços web/online aos cidadãos e empresas e cibersegurança.

 

CM Alcoutim