Redução permitirá uma poupança anual adicional de 12,10 euros num salário bruto de 1.000 euros e de 100,44 euros num vencimento de 2.000 euros.

O primeiro-ministro confirmou que o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei para baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, que irão baixar entre 0,3 e 0,5 pontos. À mesma hora em que Luís Montenegro começou a fazer uma declaração ao país na residência oficial, em São Bento (Lisboa), o Governo divulgou quais são as novas taxas previstas na iniciativa a entregar na Assembleia da República (AR). Simulações do Executivo apontam para que a redução de IRS permitirá uma poupança anual adicional de 12,10 euros num salário bruto de 1.000 euros e de 100,44 euros num vencimento de 2.000 euros.

A taxa do 1º escalão desce 0,3 pontos percentuais e do 2º ao 5º baixam 0,5 pontos percentuais, enquanto no 6º escalão há uma redução de 0,3 pontos percentuais. A saber:

 

• A taxa do 1º escalão passa de 12,50% para 12,20%;
• A taxa do 2º degrau desce dos atuais 15,70% para 15,20%;
• A taxa do 3º baixa de 21,20% para 20,20%;
• No 4º degrau há um desagravamento de 24,10% para 23,60%.;
• A taxa da 5º fatia de rendimento passa de 31,10% para 30,60%.;
• No 6º degrau, a taxa recua de 34,90% para 34,60%;
• Nos degraus seguintes, as taxas mantêm-se iguais: 43,10% no 7º, de 44,60% no 8º e de 48,00% no 9º.

Na declaração ao país, Luís Montenegro não revelou quais serão as novas taxas constantes da proposta de lei – as divulgadas à mesma hora –, referindo que o desagravamento fiscal se dirige em particular aos “agregados familiares da classe média” e que já será refletido no salário de novembro e o subsídio de natal.

A nova redução representa a quinta descida do IRS durante as legislaturas dos governos do PSD e CDS-PP, disse.

Para uma descida de IRS se concretizar, é necessário ser aprovada no Parlamento, o que, tratando-se de uma iniciativa do Governo, como é o caso, implica a apresentação de uma proposta de lei à AR.

O desagravamento, que Montenegro disse que irá ter um impacto de 400 milhões de euros, será sentido pelos contribuintes de todos os escalões e, segundo um comunicado do Governo, “deverá abranger mais de 2,9 milhões de agregados familiares”.

Apesar de não haver uma redução das taxas dos 7º, 8º e 9º patamares, os contribuintes nestas bandas de rendimento também beneficiarão, porque o IRS é calculado de forma progressiva.

Em comunicado, o Executivo confirma que “nos agregados com rendimentos mais baixos, a poupança resultante das reduções já aplicadas pode atingir o equivalente a um salário mensal”.

Por haver alterações nos escalões, o Governo vai atualizar as tabelas de retenção na fonte do IRS, para que o desconto mensal do imposto feito nos salários dos trabalhadores por conta de outrem e nas pensões fique mais próximo do IRS final a pagar.

A adaptação das tabelas de retenção será feita de forma a que esta descida adicional – a somar à redução do IRS em vigor desde o início de 2026 – tenha “efeitos retroativos a janeiro” deste ano, explica o executivo em comunicado.

 

As simulações do Governo

Segundo simulações do Executivo, a redução de IRS proposta pelo Governo permitirá uma poupança anual adicional de 12,10 euros num salário bruto de 1.000 euros e de 100,44 euros num vencimento de 2.000 euros.

Com as novas taxas de IRS, um trabalhador por conta de outrem, solteiro e sem filhos, que viva em Portugal continental e que tenha um rendimento de 1.000 brutos por mês, irá poupar mais 12,10 euros este ano.

Na mesma situação familiar, um trabalhador com um vencimento bruto de 1.500 euros terá uma poupança adicional anual 65,32 euros.

No caso de um trabalhador que receba por mês 2.000 euros brutos, o desagravamento adicional será de 100,44 euros, num salário bruto de 2.500 euros, a descida é de 133,28 euros e numa remuneração bruta de 3.500 euros, o corte no IRS é de 171,50 euros.

Segundo as mesmas simulações, um pensionista que seja o único titular de rendimentos e que aufira uma reforma bruta com os mesmos valores terá reduções iguais às que o Governo estima para os trabalhadores solteiros sem filhos.

Num casal com dois filhos e em que os dois pais são trabalhadores dependentes, o impacto é diferente do que se projeta para os trabalhadores solteiros e pensionistas, dadas as especificidades do agregado familiar.

Simulando uma situação em que os dois pais têm igual rendimento, de 1.000 euros brutos por mês, e em que a declaração do IRS é feita em conjunto, as alterações propostas pelo Governo não alteram a situação fiscal, porque os contribuintes já não pagam IRS.

Para este universo, "a coleta de IRS resultante da aplicação das taxas do Orçamento do Estado para 2026 já era igual a zero", explica o executivo no documento divulgado no seu site.

Num casal em que um ganha 1.500 euros brutos por mês e outro recebe 1.300 euros, a descida será de 116,64 euros face ao nível de tributação atual.

Se um membro do casal receber 2.500 euros brutos e o outro ganhar 1.500 euros, o alívio adicional anual será de 200,88 euros.

Já se o salário bruto de um for de 3.700 euros e o do outro for de 2.000 euros, o corte adicional no IRS anual será de 292,62 euros.

Assumindo que um dos elementos do casal ganha 5.000 euros e o outro aufere 3.000 euros, a diminuição face ao atual IRS será de 343,66 euros.

 

Idealista News

*Com Lusa