Os Vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal de São Brás de Alportel apresentaram uma proposta para que as reuniões públicas do Executivo Municipal passem a ser transmitidas online e em direto.

A iniciativa pretende reforçar a transparência da atividade municipal, aproximar os cidadãos dos seus representantes e permitir que todos possam acompanhar as decisões tomadas em reunião de Câmara, independentemente da possibilidade de estarem fisicamente presentes.

Atualmente, as reuniões da Câmara realizam se durante o período laboral, o que limita naturalmente a presença de muitos cidadãos por razões profissionais, familiares, de mobilidade ou simplesmente por impossibilidade de deslocação.

Para os Vereadores do PSD, uma reunião ser formalmente pública não significa necessariamente que seja verdadeiramente acessível a toda a população.

A transmissão online permitiria aos são brasenses acompanhar diretamente as propostas apresentadas, os argumentos de cada força política, as posições assumidas e as decisões tomadas pelo Executivo Municipal.

A proposta apresentada prevê igualmente que sejam salvaguardadas todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, direito à imagem e reserva da vida privada, através da definição de procedimentos próprios pelos serviços municipais, serviços jurídicos e Encarregado de Proteção de Dados.

A medida não constitui qualquer novidade no contexto autárquico.

Municípios algarvios como Castro Marim, Vila do Bispo e Loulé já disponibilizam online reuniões dos respetivos executivos municipais. Portimão criou igualmente enquadramento para a gravação e transmissão das reuniões públicas e, em Tavira, foi aprovada uma recomendação no mesmo sentido.

Em São Brás de Alportel existe ainda uma razão adicional para avançar.

As sessões da Assembleia Municipal já são transmitidas online.

Para os Vereadores do PSD, não existe uma razão coerente para que os cidadãos possam acompanhar através da Internet o órgão deliberativo municipal, mas não tenham a mesma possibilidade relativamente às reuniões públicas da Câmara Municipal, onde são discutidas e decididas matérias com impacto direto na vida do concelho.

“Se consideramos importante que os cidadãos possam acompanhar online a Assembleia Municipal, devemos aplicar exatamente o mesmo princípio às reuniões públicas da Câmara. A transparência deve ser igual para todos os órgãos municipais.”

A proposta determina ainda que sejam estudadas e implementadas as condições técnicas, administrativas e jurídicas necessárias, prevendo um prazo máximo de 90 dias para o início das transmissões após a respetiva aprovação.

Os Vereadores do PSD defendem que a transmissão das reuniões não pretende substituir a participação presencial nem alterar as regras de funcionamento da Câmara Municipal.

Pretende simplesmente permitir que aquilo que já é público passe a estar efetivamente ao alcance de todos.

“Mais transparência significa mais escrutínio, mais participação e maior proximidade entre os cidadãos e os seus representantes. São Brás de Alportel já tem experiência, já tem tecnologia e já existem vários exemplos no Algarve. Falta apenas a decisão política.”

Os Vereadores eleitos pelo PSD da Câmara Municipal de São Brás de Alportel

Pelo Gabinete de Comunicação da Comissão Politica do PSD de São Brás de Alportel