O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), Jorge Moreira da Silva, presidiu hoje à apresentação pública de Apresentação do Portal PARTICIPA, uma plataforma dedicada exclusivamente à participação pública dos cidadãos nos processos de consulta pública do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e das Entidades da Administração.

PARTICIPA.PT é mais um exemplo de promoção, por parte do MAOTE, do exercício de cidadania e de envolvimento da sociedade civil nos processos de decisão, na qual a participação pública assume um papel fundamental. Recorde-se que, tanto a Reforma da Fiscalidade Verde como o Compromisso para o Crescimento Verde, resultaram de um amplo processo de discussão e participação pública e de uma avaliação custo-beneficio independente.

As vantagens da participação pública são evidentes. O envolvimento dos diversos agentes nos processos, quer sejam de definição de políticas, de intervenções urbanas ou de decisão sobre determinados projetos, baseado na partilha dos objetivos e das soluções e na sua discussão, é um fator decisivo para o sucesso e transparência dessas operações, conduzindo à escolha de melhores soluções e conferindo um melhor entendimento das opções tomadas e uma maior satisfação de todos.

PARTICIPA.PT será, a partir de agora, o portal oficial onde serão disponibilizados os processos em consulta pública e que permitirá uma participação mais simples, mais ágil e mais eficiente.

Uma plataforma que visa facilitar o acesso dos cidadãos e interessados aos processo de consulta, incentivar a participação informada e melhorar a eficiência na gestão dos processos. Além de promover a inovação junto dos stakeholders, ao permitir a integração de contributos no Portal e partilhar as estatísticas dos processos de consulta, o PARTICIPA permite diminuir custos tecnológicos a médio prazo, centralizar as consultas públicas em curso, chegar a novos níveis de conhecimento da Participação Pública, através de processos estatísticos sobre as consultas na plataforma, e aumentar a transparência quer pelo acesso aos contributos recebidos quer ao tratamento dos mesmos pela administração.

O portal, que disponibiliza toda a informação relevante sobre os processos sujeitos a consulta pública do MAOTE, está dividido em três áreas – Consultas, Estatísticas e Sobre – e permite a pesquisa de processos por região ou por área, bem como seguir e acompanhar processos em curso, ou ainda, participar e enviar contributos de participação ou partilhar nas redes sociais.

No contexto dos processos de participação pública MAOTE, além dos procedimentos que exigem consulta pública, estarão também disponíveis aqueles cuja consulta pública é realizada de forma voluntária. Entre estes processos encontramos os planos e programas de cariz estratégico, nacionais ou regionais, os Instrumentos de Gestão do Território, os processos de Avaliação de Impacte Ambiental e de Avaliação Ambiental Estratégica, os processos de Licenciamento Ambiental, os processos de regulamentação, entre outros.

 

Por MAOTE