Sobre a construção da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, cujo arranque da obra foi anunciado ontem pela Águas do Algarve e, hoje, anunciada a criação de uma comissão de acompanhamento da obra pela Sra. Ministra do Ambiente, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira vem esclarecer o seguinte:

1. a decisão sobre esta resposta à crise climática surgiu num contexto de urgência, quando a região já enfrentava, havia vários anos seguidos, uma situação de seca severa. Só depois de 2022, com o agravamento da seca estrutural no país e a iminência de faltar água no Algarve, só em 2024, é que se avançou, à pressa, apesar dos elevados custos energéticos e ambientais;
2. na altura, a posição assumida foi clara: pode haver concordância com essa decisão, mas apenas como último recurso, entendendo-se que deveriam ser estudadas e preparadas outras alternativas com antecedência, nomeadamente o reforço e a construção de novas barragens e novas bacias de retenção na região. No mínimo, hoje, há que reconhecer falta de planeamento e inação às várias entidades governamentais com responsabilidades na matéria;
3. no momento de emergência, já com a água a faltar, os benefícios da obra sobrepunham-se aos impactos, mas agora, passada a fase crítica e após registos de elevada precipitação, há tempo e obrigação de analisar com maior rigor a relação custo-benefício, os impactos e insuficiências do projeto, corrigindo erros e esclarecendo dúvidas;
4. exigimos, para o Algarve, respeito e ambição igual às outras regiões do país, investimento em serviços essenciais como o Hospital Central, e ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro, à semelhança do que Lisboa e Porto têm com o Metro;

 

 

1. este projeto, que hoje anunciam estar em condições de arrancar na Quinta da Ponte, território do Município de Albufeira, apresenta fragilidades e dúvidas técnicas e não nos garantem o cabal cumprimento das recomendações emitidas pelas entidades competentes, permanecendo a perceção de que o projeto está “coxo” e carece de mais investimentos que o tornem robusto e credível;
2. Persistem dúvidas quanto ao comprimento do emissário e à respetiva profundidade de descarga da salmoura, prevista para apenas 7,9 m, quando a profundidade de fecho se situa entre os 8 e os 10 m. A profundidade de fecho corresponde à profundidade máxima até à qual o fundo marinho, incluindo os sedimentos, ainda pode sofrer alterações devido à ação das ondas. Estas dúvidas são, aliás, referidas na própria Declaração de Impacte Ambiental, que assinala esse risco sem, contudo, prever medidas concretas para a sua correção ou mitigação. Subsistem, igualmente, dúvidas quanto à existência de alternativas técnicas para o tratamento e destino das salmouras. Não parece ter sido avaliada a possibilidade de reaproveitar parte da salmoura para fins industriais. Acrescem, ainda, dúvidas sobre a eventual acumulação de salmoura nas areias da Praia da Rocha Baixinha, nomeadamente devido à existência dos molhes da Marina, bem como sobre outros impactes que não se encontram devidamente refletidos no estudo.

 

Por tudo isto, quero deixar muito claro que não sou contra a construção de uma dessalinizadora, mas não aceito que ela seja apresentada como a primeira solução para um problema estrutural. A dessalinização é uma solução de fim de linha, de último recurso, que só devia avançar depois de termos levado a sério outras respostas essenciais: os transvases, a barragem da Foupana, as bacias de retenção, a recarga dos aquíferos com efluentes tratados das ETAR e, sobretudo, o combate real às perdas das redes de abastecimento de água no Algarve.

Defendo que hoje temos tempo para decidir com rigor e o que exijo é simples, se houver dessalinizadora, então que exista um Estudo de Impacto Ambiental sério, completo e sem falhas. Porque estamos a falar de uma infraestrutura prevista para uma das zonas costeiras mais belas e valiosas do mundo, num território com um património natural único, ecossistemas marinhos sensíveis, praias de excelência com bandeiras azuis que temos a obrigação de proteger.

E há perguntas que não podem ficar sem resposta. Como é possível que o Estudo de Impacto Ambiental não tenha integrado devidamente os molhes da Marina de Vilamoura e da Praia de Quarteira? Como é possível avançar sem avaliar com rigor os efeitos da salmoura numa costa com ventos predominantes de poente para nascente? É legítimo temer que o molhe da marina de Vilamoura possa favorecer a acumulação e deposição da salmoura, com risco de arrastamento para os areais.

Eu quero soluções, sim. Mas quero soluções seguras, bem estudadas e ambientalmente responsáveis. O Algarve não pode aceitar decisões apressadas, estudos incompletos ou experiências mal calculadas. O Algarve merece ser defendido com seriedade, inteligência e visão de futuro. Não podemos pôr em causa um dos mais importantes recursos deste concelho e desta região.

Peço prudência e responsabilidade para defender a salvaguarda deste património de elevado valor ambiental, económico e turístico. O Algarve não pode voltar a ficar para trás nas grandes opções de investimento do Governo. Não posso aceitar que esta obra avance desta forma.

 

Albufeira, 24 de abril de 2026

Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

Rui Cristina