Receita do IMT mais do que duplicou nos últimos anos, devido a falta de ajustes do IMT e escalada dos preços das casas.
As autarquias engordaram os seus cofres em mais de 1.041 milhões de euros só em Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) entre 2009 e 2024. Este encaixe financeiro é explicado pela atualização “insuficiente” dos escalões do IMT, combinada com a forte valorização do preço das casas.
A conclusão é do economista Francisco Ruano, do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que passou a pente fino a origem dos ganhos fiscais nas autarquias por via do IMT. “O fenómeno resulta da ausência de atualização proporcional dos limites dos escalões [do IMT] face à evolução observada no preço dos imóveis, já que, quando os preços aumentam e os escalões permanecem inalterados, um número crescente de transações imobiliárias desloca-se para escalões superiores, gerando um acréscimo de receita fiscal sem qualquer intervenção legislativa”, explica numa análise publicada no blog criado pelos membros CFP.
A esta receita adicional dá o nome de ‘dividendo imobiliário’, que corresponde “ao ganho fiscal decorrente da não atualização dos escalões do imposto face à dinâmica de preços do imobiliário habitacional”, define o economista. Entre 2009 e 2014, a receita anual de IMT cresceu 164% para mais de 1.041 milhões de euros, enquanto o índice de preços da habitação aumentou 110,7% e o número de alojamentos transacionados cresceu 56,2%. Já os limites dos escalões de IMT registaram uma atualização acumulada de apenas 13,6%.
“A decomposição do crescimento anual da receita de IMT entre 2009 e 2024 mostra que o efeito volume [número de transações] contribuiu com 356 milhões de euros, enquanto o ‘dividendo imobiliário’ — resultante do efeito preço (702 milhões de euros) corrigido da perda de receita decorrente da atualização dos escalões (-86 milhões) — ascendeu a 616 milhões de euros”, analisa ainda.
Assim, “verifica-se que o efeito preço não neutralizado pela atualização dos escalões correspondente ao ‘dividendo imobiliário’, representa mais de metade do aumento da receita anual de IMT entre 2009 e 2024, superando significativamente o contributo associado ao crescimento do volume de transações e aos outros efeitos que explicaram o remanescente da variação da receita anual deste imposto”, conclui Francisco Ruano.
“A insuficiente atualização dos escalões do IMT constitui-se, assim, como o principal fator explicativo deste ‘dividendo’, uma vez que conduziu a um aumento da taxa efetiva aplicada às transmissões do imóvel de valor médio”, acrescenta.
“Se a atualização dos escalões tivesse acompanhado a evolução dos preços da habitação, o aumento adicional de receita não justificado pelo comportamento do número de transações no mercado teria sido praticamente neutralizado”, acredita o economista do CFP.
Enquanto os preços das casas no país continuam a subir a dois dígitos e até a registar novos aumentos recorde, o Governo atualizou os escalões do IMT em apenas 2% por via do Orçamento de Estado para 2026. E mantém a isenção de IMT para jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira habitação própria e permanente, cujos limites de preços também foram atualizados em 2% para 330.539 euros (isenção total) e 660.982 euros (isenção parcial).
Idealista News
