Edital n.º 167/2026

Sumário: Consulta pública ao mercado imobiliário, sem compromisso, para aquisição de 100 fogos no âmbito da estratégia local de habitação 2019-2032 do Município de Loulé.

Consulta pública ao mercado imobiliário, sem compromisso, para aquisição de 100 fogos no âmbito da estratégia local de habitação 2019-2032 do Município de Loulé

Telmo Manuel Machado Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna pública a intenção do Município de Loulé adquirir 100 fogos já edificados e em condições de habitabilidade imediata.

Este procedimento tem como objetivo proceder à consulta ao mercado com vista à eventual aquisição de até 100 fogos habitacionais, já edificados e aptos a utilização imediata, destinados a habitação pública, nos termos do conceito de “habitação adequada” previsto na alínea i) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho.

A consulta ao mercado tem natureza meramente exploratória e informativa, não constituindo um procedimento de contratação pública nem gerando qualquer obrigação de contratação por parte do Município.

O Aviso da Consulta Pública encontra-se e está integralmente disponibilizado a todos os Interessados no sítio oficial do Município na Internet em: https://www.cm-loule.pt/pt/menu/414/ habitacao-municipal.aspx#consulta-ao-mercado.

O prazo para apresentação de propostas é de dez (10) dias seguidos, terminando às 23 horas e 59 minutos do 10.º dia (décimo dia), a contar do dia imediatamente seguinte ao da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República (Parte H — Autarquias Locais).

 

Para constar e para os devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.

5 de fevereiro de 2026. — O Presidente da Câmara Municipal, Telmo Manuel Machado Pinto.