A Comissão Política Distrital do Algarve do Pessoas-Animais-Natureza, em articulação com a representação concelhia do PAN Tavira, emitiu um parecer desfavorável ao novo projeto associado à Central Fotovoltaica de Alcoutim, que esteve em Consulta Pública até ao dia 4 de fevereiro deste ano, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA n.º 3747).
A posição do PAN resulta de uma análise técnica aprofundada da documentação oficial do processo, com especial incidência no parecer desfavorável da Comissão de Avaliação, que classificou os impactes do projeto como negativos muito significativos e não minimizáveis, sobretudo ao nível dos sistemas ecológicos. Para o partido, esta classificação aponta para um conflito estrutural entre a localização escolhida e os valores ambientais presentes no território.
Segundo o PAN, A reformulação apresentada ao abrigo do artigo 16.º do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental é considerada insuficiente, uma vez que assenta maioritariamente em ajustamentos de implantação e em mitigação tecnológica, sem demonstrar que os riscos identificados foram eliminados. Em particular, o PAN destaca a afetação potencial de espécies protegidas e ameaçadas, nomeadamente aves de rapina associadas aos corredores migratórios da Serra do Caldeirão, bem como riscos acrescidos de fragmentação de habitats, perturbação permanente da fauna e efeitos cumulativos sobre os ecossistemas.
Neste enquadramento, Saúl Rosa, porta-voz do PAN Algarve, afirma que “quando uma Comissão de Avaliação conclui que os impactes ambientais são muito significativos e não minimizáveis, estamos perante uma incompatibilidade clara entre o projeto e o território, sobretudo num contexto onde existem espécies protegidas, corredores migratórios ativos e funções ecológicas essenciais”, acrescentando que “a transição energética perde credibilidade quando é feita à custa da degradação de áreas ecologicamente sensíveis e da colocação em risco da fauna que a legislação nacional e europeia obriga a proteger”.
O PAN recorda que a área em causa tem sido alvo de investimentos públicos e europeus em conservação da natureza, incluindo projetos de recuperação de populações de aves de rapina e outras espécies com estatuto de conservação desfavorável. A implantação de infraestruturas energéticas de grande escala neste território poderá comprometer esses esforços, potenciando mortalidade por colisão, efeitos de barreira, abandono de áreas vitais e perda de conectividade ecológica.
Ao nível local, o partido sublinha que o próprio Relatório Ambiental reconhece a incidência territorial no concelho de Tavira, designadamente na freguesia de Cachopo, ainda que classificada como marginal. Para Luís Filipe Machado, representante concelhio do PAN Tavira, “mesmo uma afetação territorial limitada pode ter consequências relevantes sobre a fauna, a paisagem e o equilíbrio ecológico local, sobretudo quando falamos de aerogeradores, áreas de sobrevoo de pás e acessos que fragmentam habitats e geram impactes cumulativos”.
Embora reconheça a urgência da transição energética e a necessidade de reforçar a produção de energia a partir de fontes renováveis, o PAN defende que esse objetivo deve ser concretizado com planeamento rigoroso, base científica sólida e respeito pelos limites ecológicos, privilegiando zonas já artificializadas ou de menor relevo a nível ambiental.
Em face dos elementos técnicos e científicos constantes do processo, a Comissão Política Distrital do Algarve do PAN, em articulação com o PAN Tavira, procedeu à solicitação do chumbo definitivo do novo projeto da Central Fotovoltaica de Alcoutim, por considerar que a sua aprovação comprometeria a biodiversidade, a fauna protegida, o ordenamento do território e a credibilidade de uma transição energética verdadeiramente justa e sustentável.
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