O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, aprovou a transferência da gestão de mais quatro aproveitamentos hidroagrícolas localizados no interior do Sotavento Algarvio para a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA).

A decisão foi formalizada através do Despacho n.º 258/2026, de 7 de janeiro, que aprova a segunda adenda ao Contrato de Concessão para a Gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, dando continuidade a um modelo de gestão partilhada iniciado em 2024.

Os aproveitamentos agora transferidos são:

• Preguiças (24 ha), na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim;
• Pessegueiro (68 ha), na freguesia de Martim Longo, concelho de Alcoutim;
• Mealha (14 ha), na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira;
• Monte da Ladeira, também conhecido por Pisa Barro (20 ha), concelho de Castro Marim;

No seu conjunto, estas infraestruturas representam uma área beneficiada de 126 hectares e uma capacidade de armazenamento de 0,8 hectómetros cúbicos, incluindo barragens de aterro e redes de rega.

As entidades que geriam os aproveitamentos de Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira renunciaram voluntariamente à sua gestão, considerando que esta responsabilidade poderia se desenvolvida por entidades com maior capacidade e mais recursos humanos para realizar os fins de interesse público e garantir o cumprimento das obrigações legais, respondendo simultaneamente aos desafios climáticos emergentes. Quanto à gestão do Aproveitamento Hidroagrícola das Preguiças, anteriormente atribuída à Cooperativa Agrícola de Rega das Preguiças, encontra-se suspensa por despacho ministerial desde novembro de 2025.

Em 6 de dezembro de 2024, os aproveitamentos hidroagrícolas de Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira foram formalmente entregues pelas respetivas entidades gestoras à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P., entidade então competente na superintendência dos aproveitamentos do grupo IV.

Posteriormente, através da Portaria n.º 283/2025/1, de 8 de agosto, estes aproveitamentos foram reclassificados como obras do grupo III, passando a competir à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) a outorga dos contratos de concessão para a respetiva gestão.

A presente segunda adenda enquadra-se numa estratégia de consolidação da gestão de pequenos aproveitamentos hidroagrícolas no Algarve, visando assegurar o cumprimento das exigências legais, a manutenção e beneficiação das infraestruturas e a otimização do uso e gestão do recurso água, num contexto de crescente pressão climática.

A ABPRSA, enquanto entidade concessionária da gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, dispõe de capacidade técnica e financeira adequada para assegurar a gestão, conservação e exploração destas infraestruturas.

A celebração da adenda ao contrato de concessão fica condicionada à transferência formal dos aproveitamentos hidroagrícolas da CCDR Algarve para a DGADR, que representará o Ministério da Agricultura e Mar neste processo.

Este processo dá continuidade à primeira adenda celebrada em maio de 2025, que transferiu a gestão de quatro outros aproveitamentos hidroagrícolas (Pão Duro, Vaqueiros, Almada de Ouro e Caroucha) para a ABPRSA, totalizando 140,1 hectares e 1,1 hectómetros cúbicos de capacidade de armazenamento.

 

CCDR Algarve