O Município de Loulé marcou presença na 30.ª edição da COP 30 — Conferência das Partes da Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima — que decorreu em Belém, capital do Estado do Pará, no Brasil, sob o tema «Ambição e Ação pelo Clima».
O evento realizou-se pela primeira vez na Amazónia e a escolha assumiu um valor simbólico e estratégico: colocar a floresta tropical no centro dos debates sobre adaptação climática, biodiversidade e soluções baseadas na natureza, reconhecendo o papel central dos povos indígenas e comunidades tradicionais na preservação ambiental e no combate às alterações climáticas.
A participação do Município de Loulé, pioneiro nas estratégias locais de mitigação das alterações climáticas em Portugal, integra-se no esforço municipal e comunitário de promoção de soluções de proximidade. Loulé participou ativamente no painel “Agir Local, Impacte Global – A Ação Climática de Proximidade”, a par de entidades como Fórum da Energia e Clima, Município de Guimarães e o Ministério do Ambiente de Angola e outros atores institucionais em alguns painéis.
Entre os resultados mais relevantes da conferência destacam-se o chamado “Pacote de Belém”, por 195 países, contendo 29 decisões por consenso que abordam temas como financiamento da adaptação, tecnologia e justiça climática.
Foi reafirmado o compromisso global com a meta do Acordo de Paris de manter o aquecimento abaixo de 1,5 °C, mas alertou-se que os novos planos ainda nos deixam numa trajetória que aponta para aquecimento de 2,3 - 2,5 °C.
Em matéria de financiamento climático, avançou-se no sentido de triplicar os recursos para adaptação climática em países vulneráveis, ainda que persistam divisões relativas à transição de combustíveis fósseis e ao combate à desflorestação.
Apesar dos avanços, não foi alcançado um acordo vinculativo global para a eliminação sistemática de combustíveis fósseis ou um plano claro de desflorestação até 2030 — questões que permanecem em aberto para as próximas edições.
Portugal chegou a Belém com um Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) mais ambicioso, com a metas de redução de emissões em 55% face a 2005 e 51% de renováveis no consumo final de energia e com um Roteiro para a Neutralidade Carbónica. O Ministério do Ambiente de Portugal reafirmou, na sua intervenção na COP 30, a necessidade de um pacote internacional que articule mitigação, adaptação e transição justa.
O Município de Loulé reafirma o compromisso de dar seguimento ao Reconhecimento de Emergência Climática, assumido em dezembro de 2024, reforçando a resiliência climática no território e assegurando uma abordagem participada e inclusiva, com iniciativas de resposta no presente e de preparação do futuro.
O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, tem sustentado que as alterações climáticas exigem uma resposta firme da política local, defendendo um compromisso claro das autarquias com a sustentabilidade, a adaptação dos territórios e a proteção dos recursos naturais como eixo central da ação pública no Algarve.
CM Loulé
