Decorre de 27 de outubro a 14 de novembro de 2025, o período de participação pública prévia do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Pêra Sul (PPPS), cujo início foi aprovado na reunião da Câmara Municipal de Silves (CMS) de 29 de setembro de 2025.
O PPPS, com proximidade à vila de Pêra, enquadra-se na estratégia de desenvolvimento territorial definida pelo Município de Silves, que, apostando numa política pública de promoção da atratividade e competitividade territorial, nomeadamente incentivando a oferta de habitação, o reforço de infraestruturas e equipamentos públicos, em complemento e harmonia com os espaços urbanos contíguos, garante a salvaguarda e valorização dos recursos existentes, com destaque, no caso em apreço, para o património natural e paisagístico.
Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devendo utilizar, para o efeito, a ficha de participação disponível em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1020/pp-de-pera-sul-elaboracao.aspx e remetê-la para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves, ou através do endereço eletrónico dogu.ordenamento@cm-silves.pt.
Os documentos inerentes a este procedimento de elaboração (termos de referência, contrato para planeamento, qualificação da elaboração do PPPS para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica e a respetiva deliberação da Câmara Municipal de Silves) podem ser consultados e descarregados através do link anteriormente mencionado ou consultados presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Silves (mediante marcação prévia), ou na Freguesia de Pêra.
Sendo que este procedimento, que visa a elaboração de plano territorial municipal, encontra-se alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, concretamente com o ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 6 - Água potável e saneamento, ODS 8 - Trabalho digno e crescimento económico, e ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes, para referenciar apenas os mais relevantes.
CM Silves
