José Adelino Cavaco Nascimento, Licenciado em Direito pela UAL | Licenciado em Solicitadoria pelo IPBeja | Pós-Graduado em Bioética pelo CIDP | Sendo atualmente Mestrando em Ciências Jurídico-Forenses pela FDUC.

Nos últimos dias, duas notícias marcaram o debate sobre o ensino superior em Portugal. A primeira, referente à maior quebra de novos estudantes matriculados no Ensino Superior (apenas 43.899 matricularam-se na 1.ª fase do CNAES), número esse, o mais baixo dos últimos 10 anos.

Poucos dias depois, o Governo anunciou que, a partir do ano letivo 2026/2027, as propinas das licenciaturas serão descongeladas e o valor máximo irá aumentar.

Esta tomada de posição do Governo, demonstra um profundo paradoxo e uma falta de visão estratégica assustadora. No preciso momento em que o país encara uma quebra brutal dos jovens a ingressar no Ensino Superior, a sua resposta foi aumentar as propinas, optando o Estado por agravar as desigualdades e prejudicando o acesso à educação, limitando as oportunidades.

Tenho plena consciência de que o maior obstáculo ao acesso e à permanência no ensino superior não são apenas as propinas, é sobretudo o custo de vida, com a principal ênfase para a habitação, os transportes e a alimentação. Mas se o custo de vida já é um fardo praticamente insustentável, a decisão de acrescentar a este cenário o aumento das propinas é totalmente incompreensível e profundamente injusto.

À luz do artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa, todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades, cabendo ao Estado, estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino. Ao optar pelo aumento das propinas, o Governo não só ignora este dever como inverte o caminho da democratização da educação.

Falo também com a memória de quem, em 2020, em plena pandemia, teve a responsabilidade de representar estudantes enquanto presidente da Associação Académica do Instituto Politécnico de Beja. Nessa altura, defendemos a redução das propinas e apresentámos propostas concretas porque acreditávamos que nenhum jovem podia ser deixado para trás por dificuldades económicas. Muito me custa hoje, passados 5 anos, deparar-me com o retrocesso em vez do progresso. A educação é sem dúvida o motor do desenvolvimento social e económico e não pode estar refém de desigualdades promovidas pelo Estado.

Por isso, considero esta decisão é um retrocesso histórico e um ataque à juventude portuguesa.

Portugal precisa de mais jovens qualificados, não de menos. O futuro do país depende da capacidade de formar novas gerações preparadas para os desafios da transição digital, da inovação, da sustentabilidade e da coesão social. O caminho certo não passa por aumentar propinas, mas por reforçar a ação social, garantir alojamento estudantil acessível e investir seriamente no ensino superior público.

Sei, pela experiência, o que custa lutar para que cada estudante tenha oportunidades iguais.

Qualquer Governo deve comprometer-se com o futuro coletivo do país. O Estado tem de estar ao lado da juventude, não contra ela.

A educação deve ser sempre um direito para todos, nunca um privilégio reservado a alguns.