O Município de Tavira celebrou com a Polícia de Segurança Pública (PSP), no dia 11 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o protocolo de cooperação para implementação de um sistema de videovigilância na cidade.

Com esta medida a autarquia visa proporcionar melhores condições de bem-estar e segurança aos seus munícipes e todos os que visitam Tavira. O apoio proporcionado por ferramentas tecnologias como meio de prevenção criminal tem apresentado resultados muito satisfatórios, quer na diminuição da criminalidade, quer na eficiência e eficácia da atuação policial.

A instalação de um sistema de videovigilância na cidade, em especial na zona histórica, resulta de uma real necessidade, considerando as peculiaridades dos locais a monitorizar, porquanto se trata de um meio auxiliar manifestamente adequado para a proteção da segurança de pessoas, animais e bens, para a prevenção da prática de factos qualificados pela lei como crime e ainda o aumento significativo do sentimento subjetivo de segurança da população residente e visitante.

Saliente-se que este o sistema não pretende substituir a componente humana da atividade policial, mas antes constituir-se como uma ferramenta complementar, preventiva e reativa, com comprovado efeito dissuasor da prática de determinados ilícitos criminais, possibilitando não só uma célere e adequada resposta policial a cada situação em concreto, como, em alguns casos, permitir a identificação de suspeitos e as suas responsabilidades criminais concretas, o que “per si” é, também, uma forma de prevenção criminal.

Não obstante, importa referir que a PSP tem como função defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, sendo que a prevenção da criminalidade só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com o respeito pelos direitos, pelas liberdades e garantias dos cidadãos, conforme decorre da Constituição da República Portuguesa.

A conjugação de esforços entre a autarquia e a PSP constitui uma mais-valia para a manutenção da segurança pública, a proteção de pessoas, animais e bens, a prevenção de condutas criminosas, assim como o reforço do sentimento de segurança por parte da população.

Assim, o Município de Tavira e a Polícia de Segurança Pública manifestam a sua inteira disponibilidade para cooperar no sentido de materializar e assegurar o funcionamento do sistema de videovigilância eficaz em prol dos cidadãos e de uma “Tavira + Segura”.

 

CM Tavira