A Polícia Marítima de Lagos e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) levaram a cabo, durante o mês de agosto, diversas ações conjuntas de fiscalização a empresas marítimo-turísticas de observação de cetáceos do Algarve.

No total estiveram envolvidos mais de uma dezena de agentes da Polícia Marítima de Lagos e de Vigilantes da Natureza do ICNF nestas ações, que resultaram na fiscalização de várias empresas. Não foram levantados autos de notícia.

As ações tiveram como objetivo a verificação do cumprimento do Decreto-Lei n.º 9/2006, de 6 de janeiro, que regula a Observação de Cetáceos (Normas de Abordagem aos Cetáceos e Licença para a Atividade de Observação de Cetáceos), por parte do ICNF, e verificação do cumprimento das normas de segurança, por parte da Polícia Marítima de Lagos (coletes, pirotécnicos, extintores, etc.).                                                                   

O ICNF e a Autoridade Marítima alertam para o cumprimento da lei durante a atividade de observação de cetáceos, de forma a manter a segurança dos participantes nestas ações, bem como a proteção e o bem-estar destes animais.

 

ICNF