O PSD de São Brás de Alportel considera fundamental esclarecer a população relativamente ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Muitos são-brasenses ficaram com a perceção de que o PDM já estaria aprovado. Essa interpretação, ainda que compreensível pela forma como o processo tem sido comunicado, não corresponde à realidade. O que aconteceu recentemente foi apenas a aprovação, em reunião de Câmara, de uma proposta de revisão para envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), com vista à realização da primeira reunião plenária da Comissão Consultiva.

O PDM ainda não está aprovado e o processo encontra-se em curso, faltando etapas determinantes: reuniões da Comissão Consultiva, emissão de parecer vinculativo pela CCDR Algarve, realização da discussão pública, relatório de ponderação, aprovação pela Assembleia Municipal e, finalmente, publicação em Diário da República. Só após esta última fase o concelho terá um novo PDM em vigor.

 

Uma proposta politicamente pobre e sem visão de futuro

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), recentemente aprovada para prosseguir o processo, revela-se politicamente pobre, socialmente desligada e, acima de tudo, sem visão de futuro.

O documento parece ter sido preparado à pressa, limitando-se a dar resposta mínima às participações recebidas na fase de consulta pública — das quais cerca de 88% se centravam na reclassificação de solo rústico em urbano. Mais do que um plano estratégico, esta proposta serve sobretudo o objetivo político de aparentar avanço no processo, sem a profundidade nem a ambição que um instrumento desta importância exige.

O PDM não pode transformar-se num somatório de vontades particulares. Deve ser um instrumento de planeamento coletivo, de defesa do interesse público e de responsabilidade intergeracional.

 

Um atraso histórico que prejudicou o concelho

O PDM em vigor foi aprovado em 1995, com validade de 10 anos, mas está há quase 30 anos sem revisão. Este atraso, responsabilidade de sucessivos executivos socialistas, deixou o concelho sem estratégia e sem acesso a oportunidades de desenvolvimento. Promessas falhadas em 2015, 2018 e 2024 confirmam um processo marcado por incumprimentos e desperdício de recursos.

Este histórico não é apenas constrangedor. Representa dezenas de milhares de euros gastos sem resultados concretos, perda de acesso atempado a fundos nacionais e comunitários e quase três décadas de indefinição no planeamento de São Brás de Alportel.

São Brás de Alportel merece mais do que um PDM burocrático. Precisa de um verdadeiro plano de futuro — ambicioso, equilibrado e socialmente responsável. Um PDM que organize o território, que assegure habitação acessível, que crie condições para o desenvolvimento económico, que valorize a Serra e que prepare o concelho para os desafios das próximas décadas.

A visão do PSD é clara: construir um concelho mais justo, mais sustentável, mais atrativo e melhor preparado para as próximas gerações. É com esse compromisso que continuaremos a acompanhar a revisão do PDM com rigor, transparência e exigência.

 

PSD São Brás de Alportel