O Tribunal Arbitral do Conselho Arbitral do Conselho Económico e Social decretou serviços mínimos para a greve dos trabalhadores do handling nos aeroportos portugueses contratados pela Menzies, antiga Groundforce.

Uma notícia da Lusa avançada hoje, citando os jornais “Publico” e “Eco”, indica que o tribunal impôs a realização de 100% dos voos no continente e ilhas e 35% dos voos internacionais.

Os trabalhadores vão estar em greve de 3 de setembro a 2 de janeiro, como noticiado no final de agosto. Clique para ler: Trabalhadores de handling nos aeroportos portugueses em greve de Setembro a Janeiro.

O acórdão de sexta-feira, aprovado por unanimidade, determina “a realização de todos os serviços de assistência em escala, para cada um dos dias de greve durante todo o período de greve decretado pelo SIMA e ST aos voos diários realizados pelas companhias aéreas assistidas pela SPdH [designação societária da Menzies Portugal], assegurando-se 100% dos serviços de e para o Continente e Regiões Autónomas e 35% dos restantes destinos”, de acordo com a notícia da Lusa citada na imprensa portuguesa (clique para ler no “Diário de Notícias da Madeira”).

No acórdão é destacado “o caráter prolongado da greve no tempo, incidindo sobre quatro meses, ocupando os dias em torno dos fins de semana, o que suscita dificuldades acrescidas pela natureza do transporte aéreo nessa altura da semana e incluindo ainda três períodos de greve com duração superior a seis dias consecutivos, destacando-se os 15 dias consecutivos de greve durante a época do Natal e do Ano Novo”.

“Impõe-se fazer uma ponderação de bens, avaliando da relevância da proteção dos direitos e interesses em presença, na certeza de que o legislador constitucional, na delimitação do direito à greve, não configurou este direito fundamental dos trabalhadores como um direito irrestrito, sendo a definição de serviços mínimos uma limitação ao seu exercício”, acrescenta.

 

Press Tur