Prestação social chega a menos de 1% da população e representa apenas 1% da despesa da Segurança Social.

O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.

Apesar do agravamento das condições de vida, nomeadamente o aumento do custo da habitação e o risco persistente de pobreza, o universo de beneficiários deste apoio social tem vindo a reduzir-se de forma contínua há mais de uma década. Desde 2010, altura em que mais de meio milhão de pessoas recebiam o RSI, a queda tem sido acentuada. Só no último ano, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, houve menos 6.077 beneficiários.

Segundo o sociólogo Luís Capucha, esta diminuição não está associada a melhorias estruturais. “A redução do número de beneficiários não acompanha a descida da pobreza. Tudo indica que a eficácia dos contratos de inserção, que deveriam ser o motor da mudança, é muito reduzida”, afirmou, citado pela publicação. O investigador alertou ainda para a precariedade laboral e para os baixos salários em Portugal, que não permitem romper o ciclo da pobreza.

A estigmatização dos beneficiários também contribui para o afastamento de potenciais candidatos. “Ainda existe uma enorme vergonha social em recorrer ao RSI, que é um direito. Há uma narrativa enraizada de que os pobres não querem trabalhar, o que não corresponde à realidade das famílias que vivem com rendimentos mínimos”, acrescentou Luís Capucha.

O RSI representa apenas 1% da despesa da Segurança Social com prestações sociais, tornando-se numa das ajudas mais modestas em termos orçamentais. Fica apenas acima de apoios como o subsídio ao cuidador informal e a garantia infância. E o valor atribuído está muito aquém do limiar da pobreza em Portugal, fixado nos 632 euros líquidos mensais.

O acesso ao RSI é destinado a residentes em Portugal com rendimentos antes de impostos inferiores a 242,23 euros mensais, no caso de viverem sozinhos. É possível acumulá-lo com outros apoios, como abono de família, bolsas de estudo ou complemento solidário para idosos. Ainda assim, o número de pedidos e atribuições continua a cair, numa altura em que a crise económica se faz sentir em múltiplas frentes.

 

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