O REOT constitui um instrumento de avaliação da execução e adequação dos instrumentos de gestão territorial, concretamente dos planos territoriais de âmbito municipal, em face da dinâmica territorial e dos fatores emergentes que a possam vir a condicionar, fundamentando, assim, a eventual necessidade de uma alteração ou revisão dos referidos planos, com destaque para o Plano Diretor Municipal de Silves (PDM de Silves). 

 

Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração do REOT, devendo utilizar, para o efeito, a ficha de participação disponível em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/509/relatorio-sobre-o-estado-do-ordenamento.aspx e remetê-la para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves, ou através do endereço eletrónico dogu.ordenamento@cm-silves.pt.

 

Os documentos inerentes a este procedimento (REOT - aviso e formulário de participação) podem ser consultados e descarregados através do link anteriormente mencionado ou consultados presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Silves (mediante marcação prévia), ou nas Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho de Silves.

 

Sendo que este procedimento, que visa a avaliação do estado do ordenamento territorial municipal, encontra-se alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, praticamente no seu todo, sendo alvo de destaque o ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 8 - Trabalho digno e crescimento económico, e ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes, para referenciar apenas os mais relevantes.

 

 

 

Por: CM Silves