Ciência, Inovação e Qualidade, entre outros temas pertinentes.

 

No que diz respeito à ação social e abandono escolar foram aprovadas propostas como: a criação do Cheque-Dentista Universitário, que visa assegurar o acesso a cuidados de saúde oral para estudantes do ensino superior, através de um sistema de cheques que permite consultas preventivas e tratamentos essenciais com médicos dentistas aderentes. Paralelamente foi, também, aprovada uma proposta sobre Saúde Mental que recomenda o reforço do número de psicólogos nas instituições, o alargamento do programa Cheque Psicólogo a recémlicenciados que não usufruiram de todas as sessões atribuídas e a criação de canais integrados entre as instituições de ensino superior, SNS e autarquias para garantir acompanhamento continuado, bem como iniciativas de literacia e combate ao estigma.

 

Relativamente ao alojamento estudantil, foi defendida a prorrogação do PNAES até 2027, a devolução do IVA a todas as obras financiadas e a criação de um PNAES 2.0 para expandir estruturalmente a oferta de residências públicas e mitigar a crise habitacional que afeta os estudantes deslocados. Por fim, foi proposto o aumento das bolsas de estudo para 13 IAS, novos apoios ao alojamento para não bolseiros, complementos simplificados para bolseiros sem vaga e o reforço do PNAES para atingir 50 mil camas até 2030, com soluções locais contratualizadas e fiscalização reforçada.

 

No que concerne ao Orçamento do Estado as propostas apresentadas defendem um reforço estrutural do financiamento público do Ensino Superior, com contratos-programa plurianuais que garantam estabilidade, atualização das dotações orçamentais acima da inflação e o financiamento integral dos CTeSP pelo Orçamento do Estado. Foi, ainda, proposto o congelamento, em Orçamento do Estado, do valor da propina do primeiro ciclo de estudos, a definição de tetos máximos para a propina de mestrado, a quando este ciclo de estudos seja exigido legalmente para o exercício da profissão, a conclusão do PNAES, o reforço do apoio ao alojamento estudantil e a introdução de benefícios fiscais para empresas que invistam na formação dos trabalhadores e para estudantes deslocados, promovendo coesão territorial, justiça social e acesso equitativo ao ensino superior.

 

O movimento associativo estudantil, relativamente à Ciência, Inovação e Qualidade, defende uma reforma profunda do Ensino Superior e do sistema científico em Portugal, com destaque para a revisão dos planos curriculares para integrar competências transversais e flexibilizar os percursos formativos e a promoção de pedagogias inovadoras e avaliações contínuas para prevenir o burnout académico. Propõe, ainda, a valorização da ciência através do aumento do financiamento estável às Unidades de Investigação, a proteção plena dos bolseiros em situação de parentalidade e doença prolongada, e a criação de mecanismos de apoio à inovação científica aplicada, promovendo a ligação entre ciência, defesa e soberania tecnológica nacional.

 

No âmbito dos outros assuntos o movimento associativo propõe a criação de canais de denúncia anónimos e confidenciais, para a prevenção do assédio nas instituições de ensino superior, bem como, comissões mistas de averiguação com membros externos, códigos de conduta claros, formações periódicas para toda a comunidade académica, diagnóstico regulares sobre a prevalência do fenómeno e apoio psicológico especializado para vítimas e testemunhas.

 

Relativamente ao financiamento, defende-se a institucionalização de fundos patrimoniais (endowments) nas IES, como complemento ao financiamento público, permitindo estabilidade financeira, autonomia e investimento estratégico em áreas como bolsas de estudo, investigação e inovação. Propõe-se também o reforço dos benefícios fiscais para doações, simplificação da legislação aplicável, criação de plataformas de captação de donativos, parcerias com o setor empresarial e a constituição de um observatório nacional para monitorizar o desenvolvimento dos endowments em Portugal.

 

Finalmente o movimento associativo estudantil do subsistema Universitário, elegeu como seu representante no Conselho Consultivo do Ensino Superior (CCES), Pedro Neto Monteiro, da AEIST. O próximo Encontro Nacional de Direções Associativas, de carácter Ordinário, será realizado nos dias 6 e 7 de setembro de 2025, em Lisboa, a cargo da organização da Associação de Estudantes do ISCTE.

 

 

Por: AAUAlg