Relativamente à recente polémica em torno do PROTAL, de Vale de Lobo e do ex-primeiro-ministro José Sócrates, a Associação Almargem gostaria de recordar alguns factos:

1. O projeto Vale de Lobo III foi aprovado pela Resolução do Conselho  de Ministros nº 52/2004, de 13 de Abril. O primeiro-ministro na altura  era José Manuel Durão Barroso.
Esta aprovação foi feita à margem de todo e qualquer instrumento de  ordenamento do território, na sequência do célebre Despacho Conjunto  dos Ministros  do Planeamento e Administração do Território e do  Comércio e Turismo, publicado em 16 de Agosto de 1994, que criava um  regime de exceção para "projetos estruturantes" do segmento  turístico, permitindo-lhes contornar os incómodos de algumas  condicionantes. No Algarve, acabou por ser aproveitado por Vale de  Lobo III, Vilamoura XXI e Verdelago. O primeiro-ministro na altura era  Aníbal Cavaco Silva.

2. O Oceano Clube, empreendimento localizado no Garrão, mas  pertencente a Vale do Lobo, só conseguiu avançar na sua plenitude e à  semelhança de outros projetos, devido a uma alteração polémica da  versão final do POOC Vilamoura-Vila Real Sto. António, aprovada pela 
Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2005, de 5 de Junho, isto é,  cerca de três meses depois da tomada de posse de José Sócrates como  primeiro-ministro.
De acordo com a versão inicial, as faixas de ocupação interdita e  ligeira em litoral de arriba eram de 120+120 metros, o que  inviabilizava, por exemplo, a frente marítima do empreendimento Oceano  Clube, tendo finalmente ficado reduzidas a 70+70 metros.

3. A discussão pública do PROTAL terminou em 30 de Novembro de 2006, a  sua aprovação pelo Conselho de Ministros, liderado por José Sócrates,  teve lugar a 24 de Maio de 2007 e a  publicação no Diário da República  surgiu a 3 de Agosto de 2007.
Aqui há a sublinhar que o atraso na entrada em vigor do PROTAL,  possibilitou a legitimação de cerca de 20 mil camas turísticas  suplementares reclamadas por vários Municípios por via das AATs (Áreas  de Aptidão Turística) e UOPs (Unidades Operativas de Planeamento)   previstas nos respetivos PDMs, isto para além das 24 mil novas camas  turísticas propostas pelo próprio PROTAL.

Tendo em conta que o que atrás foi referido constitui apenas a ponta  do iceberg, a Associação Almargem considera que, independentemente da  investigação judicial em curso e relativa a José Sócrates, há muito  que alterações pouco claras de planos de ordenamento, processos  enviesados de avaliação de impacto ambiental e aprovações à medida de  construções e empreendimentos turísticos deveriam ter sido objeto de  averiguação por parte das autoridades, com ou sem suspeitos mediáticos  envolvidos, com arguidos a ser constituídos se se justificasse e  muitos mais processos-crime eventualmente a avançar. Se tal tivesse  acontecido, não estaríamos hoje a lamentar todo um conjunto de  decisões tomadas ao longo das últimas décadas e que levaram à  destruição de uma boa parte desta terra maravilhosa que é o Algarve.

Por: Associação Almargem   www.almargem.org