Este governo de continuação e aceleração da política de direita contou sempre com o apoio da IL e do CH, e em muitos casos também do PS, originando o rápido declínio dos direitos dos trabalhadores e das populações, em contraste com as benesses e favores aos grupos económicos e financeiros que vão crescendo.

 

Por isso a marcação de eleições antecipadas são uma oportunidade que não pode ser desperdiçada por todos os que procuram soluções e defendem melhores condições de trabalho e de vida.

 

A CDU ao apresentar o seu Compromisso Eleitoral coloca aos trabalhadores,

às populações, ao país e ao Algarve, uma política alternativa e apresenta propostas que são indispensáveis à alteração de rumo que se impõe.

 

São propostas e soluções que fazem falta para melhorar a vida de quem trabalha e de quem vive da sua reforma, para defender os serviços públicos, para quem procura soluções de habitação, com propostas para diversificar a economia regional, para quem quer ver melhorados os transportes públicos, para quem defende as questões ambientais e a água pública.

 

A CDU tem estado na rua, nos locais de trabalho e em empresas, em feiras e mercados, apresentando-se como a força que recusa a exploração e as injustiças, é a força de coragem que enfrenta os protagonistas da política de direita, os seus defensores e as forças reacionárias.

 

Do nosso Compromisso Eleitoral destacamos 30 Medidas Prioritárias que consideramos urgentes para o país e para o Algarve.

 

Que são:

 

Salários e pensões – Aumentos gerais

 

1. Aumento geral dos salários de 15% ou no mínimo em 150€, fixando o Salário Mínimo Nacional em 1000€ (já no mês de Julho);

2. Aumento extraordinário de todas as reformas e pensões em 5% ou no mínimo 70€ (com efeitos desde Janeiro);

3. Combater a precariedade e os horários desregulados; Valorizar carreiras e profissões.

 

Saúde – Defender e investir no SNS

 

4. Garantir mais profissionais de saúde, através: da dedicação exclusiva; do aumento significativo das suas remunerações; da valorização das carreiras;

5. Investir nos cuidados saúde primários e na construção do novo Hospital Central do Algarve;

6. Rejeitar a privatização da prestação de cuidados de saúde - parceria-público-privada (PPP), USF modelo-C ou outras modalidades.

 

Habitação – Assegurar o direito Constitucional

 

7. Programa Nacional de Habitação – construção, manutenção e remodelação de habitação pública (investimento de 1% do PIB);

8. Período mínimo de 10 anos de duração para contratos de arrendamento. Regular e baixar o valor das rendas;

9. Reduzir o valor das prestações bancárias (baixar os lucros da banca);

10. Revogar a Lei dos Despejos;

11. Combater a especulação imobiliária;

12. Dinamizar o movimento cooperativo e a auto-construção.

 

Educação – Defender a escola pública

 

13. Valorizar os seus profissionais, combater o desinvestimento;

14. Combater a carência de professores; Reduzir o número de alunos por turma;

15. Recuperação/reabilitação urgente de escolas;

16. Reforçar o financiamento da Universidade do Algarve; Recusar aumentos de propinas e colocar a sua eliminação; Avançar na construção do novo edifício da Escola Superior de Saúde.

 

Creches – Crianças e pais com direitos

 

17. Gratuitidade das creches para todas as crianças até aos 3 anos e criação de uma rede pública de creches.

 

Transportes – Direito à mobilidade

 

18. Alargar a oferta de transportes públicos;

19. Criar um operador público rodoviário regional;

20. Mais investimento na linha ferroviária do Algarve;

21. Consolidar a gratuitidade dos transportes públicos para jovens e estudantes, alargar para os maiores de 65 anos;

22. Criar o passe intermodal regional;

23. Requalificar urgentemente a EN 125 e a EN 124;

24. Resgatar a ruinosa PPP da Via do Infante.

 

Economia regional – Diversificar e valorizar

 

25. Apostar na produção regional (pescas, agricultura e indústria), recusando o Turismo como modelo económico único;

26. Requalificação dos portos algarvios. Realização de dragagens de desassoreamento;

27. Construir o Matadouro público regional;

28. Regular preços de bens e serviços essenciais, como dos alimentos, combustíveis e telecomunicações.

 

Ambiente - Defender a água e a sua gestão pública

 

29. Avançar com investimentos: na modernização e construção de estações de tratamentos de águas residuais e o maior aproveitamento dessas águas; na expansão das redes e condutas, com a sua maior eficiência e redução de perdas;  no aumento do armazenamento (a construção da Barragem da Foupana, açudes e pequenas charcas);

30. Reverter a privatização da ALGAR, assegurando o investimento necessário para um serviço público de qualidade na recolha e tratamento dos resíduos urbanos.

 

PCP Algarve