Segundo o Governo, estão criadas condições para o lançamento do concurso internacional para revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), de modo a que o processo esteja concluído em 2016.

O caderno de encargos para a realização dos estudos do PROF, bem como a avaliação ambiental estratégica, estão concluídos e só falta a publicação da extensão de encargos, para que o Instituto de Conservação da natureza e Florestas possa lançar o concurso internacional.

Os atuais planos regionais de ordenamento florestal foram suspensos por portaria, por estarem desajustados da atual realidade do sector florestal.

Os PROF’s são programas que visam estabelecer as normas específicas de utilização e exploração florestal, de modo a garantir a produção sustentada de bens e serviços associados à floresta.

Desde 2007, todo o território nacional dispõe de PROF’s, mas o seu regime jurídico prevê a sua revisão sempre que condições relevantes acontecem, como é a interpretação hoje do Ministério da Agricultura e do Mar.

 

Por: Agroinfo