Decorre, no dia 3 de junho, pelas 15h00, na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, uma ação de divulgação acerca da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Tavira. Uma iniciativa que visa elucidar e sensibilizar para a importância da conservação e da reabilitação de imóveis, assim como dar a conhecer os incentivos disponíveis.

Em 2014, foi aprovada, em Assembleia Municipal, a ARU e sua respetiva estratégia. As intervenções de domínio privado incidem em obras de conservação e reabilitação de edifícios degradados, sendo que as de natureza pública centram-se nas seguintes intervenções:

• Reabilitação do Cineteatro António Pinheiro
• Requalificação do Mercado da Ribeira
• Projeto da nova ponte sobre o rio Gilão
• Beneficiação do edifício dos Paços do Concelho
• Requalificação da Rua 9 de Abril
• Reabilitação da Ermida de São Roque
• Frentes ribeirinhas e envolvente: Requalificação da Rua Dr. José Pires Padinha (troço compreendido entre a lota e a Ponte dos Descobrimentos e troço compreendido entre a Câmara Municipal e a Ponte dos Descobrimentos).
• Restauro do Coro Alto e Arco da Capela-Mor da Igreja das Ondas
• Requalificação de uma sala do Palácio da Galeria
• Reabilitação de um troço da muralha na rua dos Pelames
• Reabilitação do edifício do Compromisso Marítimo (ex. edifício da Segurança Social)

Numa área de implementação de aproximadamente 66ha, que se distingue pela natureza, características e relevância dos edifícios, foi definida a estratégia de operação de reabilitação urbana (ORU).

A nível privado as intervenções dividem-se em obras de conservação simples e intervenções profundas em 59 edifícios em avançado estado de degradação.

No processo de operacionalização da estratégia de reabilitação, o Município assumiu o papel de entidade gestora que procede à divulgação da ORU junto dos particulares, sensibilizando-os para a importância da iniciativa, para o dever de reabilitar e para as vantagens decorrentes da reabilitação do património edificado.

Existe um conjunto de mecanismos de apoio e incentivos fiscais a mobilizar para a implementação das diversas ações e projetos de intervenção. Para os imóveis que careçam de intervenção profunda são atribuídos, ainda, estímulos adicionais a nível municipal que consistem na isenção do pagamento de um conjunto de taxas.

A ORU vigora pelo prazo máximo de 15 anos (período durante o qual se devem realizar as intervenções definidas na calendarização estratégica) e visa:

- Consolidar e reforçar a centralidade do centro histórico, procurando demonstrar a sua génese histórica e cultural, designadamente, por intermédio da animação;

- Fomentar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados;

- Melhorar as condições de habitabilidade e funcionalidade do parque imobiliário urbano, estimulando o repovoamento do centro histórico;

- Garantir a proteção e promoção do património cultural;

- Afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana;

- Assegurar a integração funcional e a diversidade económica e sociocultural nos tecidos urbanos existentes;

- Promover a instalação de atividades económicas inovadoras e competitivas;

- Fomentar a adoção de critérios de eficiência energética em edifícios públicos e privados.

 

Por: CM Tavira