A proposta da Junta de Freguesia da União das Freguesias de S.Sebastião e Sta.Maria, do Concelho de Lagos pretendendo a alteração do nome da Freguesia para Freguesia de S.Gonçalo de Lagos, foi aprovada na reunião de 13 do corrente da Câmara Municipal e de 18 do corrente na Assembleia Municipal, com o voto contra da CDU, tomando a seguinte posição:

A Junta de Freguesia havia procedido a uma auscultação da população enviando pelos CTT um folheto com um postal com duas alternativas para um novo nome da freguesia, para opção.

Verificou-se que:

1 - Foram enviados cerca de 15.000 postais, para um universo de 17.685 eleitores recenseados na Freguesia em 31.12.2014;

2 - A consulta postal foi feita sem controle de recebimento;

3- Desconhece-se se houve pessoas que receberam mais do que um postal;

4 - Desconhece-se se os postais preenchidos foram enviados por eleitores da freguesia;

5 - Desconhece-se se houve postais enviados por não eleitores da freguesia;

6 - Desconhece-se se houve quem preenchesse e enviasse mais do que um postal.

7- Dos 17.685 eleitores, a Junta de Freguesia recebeu apenas 1.150 postais, que correspondem a 6,5% dos eleitores, e destes apenas 582, correspondendo a 3,2% dos eleitores, foram favoráveis ao nome de Junta de Freguesia de S.Gonçalo de Lagos.

Perante isto, a CDU entende que esta auscultação promovida pela Junta de Freguesia, não apresenta qualquer valor como consulta democrática da população.

Se os órgãos autárquicos da Freguesia tivessem pretendido consultar democraticamente a população sobre o nome da Freguesia, poderiam ter levado a efeito um referendo nas condições previstas no Regime Jurídico do Referendo Local, constante na Lei Orgânica nº 4/2000 e suas alterações. A CDU tem presente que todos os órgãos autárquicos do Município e das Freguesias do Concelho, em tempo útil se pronunciaram unanimemente contra a agregação imposta pelo governo e a CDU respeita esta atitude e defende a reposição das freguesias na forma original.

 

Por: Partido Comunista Português Lagos