Os documentos referentes à Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano 2014 do Município de Lagos foram aprovados em Reunião de Câmara e, mais recentemente, em Assembleia Municipal.

Estes documentos foram aprovados, por maioria, no passado dia 15 de abril, em reunião pública, tendo sido depois remetidos, para deliberação, à Assembleia Municipal. A sua apreciação e votação aconteceram na 3ª reunião da Sessão Ordinária de abril, no passado dia 11 de maio. Recorde-se que este relatório tenta traduzir, de uma forma sucinta, mas rigorosa, nas suas diversas peças escritas, mapas e gráficos, a execução das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento de 2014 do Município de Lagos, no período em análise.

De sublinhar que, tendo como um dos primeiros objetivos, a redução de endividamento da autarquia, a curto prazo, foi possível cumprir esse objetivo, sem descurar a linha estratégica definida nas GOP/2014. Neste capítulo, no final de 2014 foi conseguido reduzir substancialmente o excesso de endividamento, passando de 8.355.656,00 € para 598.056,17 €, acabando o ano sem pagamentos em atraso a mais de 90 dias, um dos principais indicadores da melhoria financeira e um dos maiores fatores de confiança, que a autarquia pode demonstrar junto dos agentes económicos com quem se relaciona.

Em termos mais gerais, em 31 de dezembro, as Demonstrações Financeiras apresentam um balanço que evidencia um total de 252.551.541,80€ e um total de fundos próprios de 172.476.183,47€, incluindo um resultado líquido positivo de 8.384.997,41€. Apresentam igualmente a demonstração de resultados e os mapas de execução orçamental, que evidenciam um total de 41.553.897,22€ de despesa paga e um total de 45.103.793,24€ de receita cobrada no exercício de 2014.

Recorde-se que o documento da Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano 2014 teve por base as orientações gerais preconizadas pelo Executivo Municipal, em sede das Grandes Opções do Plano, para 2014, nomeadamente:

- a adoção de uma politica rigorosa da Gestão dos recursos financeiros, no contexto do equilíbrio das contas da autarquia, cumprindo todos os princípios de responsabilidade e de transparência;

- a aproximação às populações e aos seus problemas, expectativas e melhor qualidade de vida;

- a implementação de uma estratégia, que incida sobre a revalorização e requalificação do concelho, através de intervenções que propiciem a qualidade de vida, que tornem o concelho cada vez mais atrativo e favoreçam as várias vertentes patrimoniais;

- a adoção de medidas que promovam a atração de investimentos, por forma a aumentar o crescimento económico e a criação de emprego;

- a consolidação do papel de Lagos como pólo regional dinâmico, a nível cultural e desportivo, assente, também, numa visão de promoção turística do concelho e de atração de visitantes;

- a intensificação de ações por parte da autarquia, com o objetivo de responder às necessidades básicas dos mais carenciados, por forma a atenuar os efeitos da crise económica que se vive;

- a valorização do contributo de todos os funcionários da autarquia de modo a prestar um serviço cada vez melhor aos munícipes.

Ao nível dos investimentos realizados durante o ano de 2014, há a destacar:

-  o facto de se ter adquirido uma viatura e equipamento específico, no âmbito da candidatura para o “Reequipamento Estratégico da Proteção Civil do Algarve” apresentada pela AMAL ao PO Algarve 21, os quais foram entregues à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagos;

- o início das obras, em setembro de 2014, da Ponte D. Maria que marca um momento importante para Lagos, por permitir resolver uma situação de acessibilidades, vital para a ligação entre margens e o bom funcionamento de equipamentos (escolares e outros), das unidades hoteleiras, empresas e comércio, da Marina e infraestruturas portuárias e ferroviárias;

- no que se refere ao Centro Histórico (S. Sebastião), a pavimentação de ruas foi uma realidade durante o ano de 2014. Decorreram, a partir do segundo trimestre de 2014, obras que visaram a correção do pavimento de algumas ruas do centro histórico da cidade que se encontravam em pior estado de conservação, tendo em vista proporcionar melhores condições, ao nível da mobilidade e das acessibilidades viária e pedonal dos que residem naquela área, bem como infraestruturas, nomeadamente, das condutas de água.

- o fornecimento e instalação de luminárias LED nos acessos à cidade e na Avenida dos

Descobrimentos e empreitada para a instalação de reguladores de fluxo luminosos em PST e PT, no Município de Lagos foi outra das ações de melhoria dinamizadas em prol de uma cidade melhor para todos os que cá vivem e para aqueles que a visitam.

No ano de 2014 há igualmente a destacar algumas iniciativas desenvolvidas no âmbito de uma política de promoção de Lagos que este executivo municipal defendeu, designadamente:

- uma particular atenção às acessibilidades, garantindo galardões como a Bandeira Azul e Praia+Acessível, ao mesmo tempo que foi melhorada a qualidade ambiental, reforçando o sistema de limpeza urbana e de recolha de resíduos;

- a aposta na educação traduziu-se não só na contínua conservação do parque escolar, mas, também, na oferta de um conjunto de ações que permitiram levar a cidade até à escola e a escola à cidade, bem como a retoma da atribuição das bolsas de estudo;

- no âmbito da Ação e Habitação Social deu-se enfoque à reabilitação do Parque

Habitacional Municipal, melhorando substancialmente as condições de habitabilidade nos fogos mais antigos;

- a nível cultural houve investimento na reabilitação e salvaguarda do Património Cultural, fomentando igualmente a criação artística e promovendo o alargamento da oferta e difusão culturais, potencializando os equipamentos culturais e as produções do movimento associativo, apostando fortemente no evento Festa de Fim de Ano;

- foi assegurado o funcionamento do conjunto de infraestruturas desportivas municipais, no quadro do atual modelo de gestão, e diversificámos a oferta desportiva municipal dirigida às diversas faixas etárias e aos diferentes interesses e necessidades da população, quer através de iniciativas da autarquia, quer através do apoio aos clubes desportivos.

 

Por: CM Lagos