Numa sessão pública que se seguiu à reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, foram apresentados ontem no Salão Nobre dos Bombeiros de Portimão, os documentos estratégicos no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e que enquadram a estratégia municipal no âmbito deste desígnio nacional.

A Sessão iniciou-se com a apresentação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF), que define até 2019 quais as medidas necessárias no âmbito das atribuições da Câmara Municipal de Portimão no domínio da prevenção e da defesa da floresta, que inclui a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, estabelecendo uma estratégia municipal neste âmbito. Destacam-se os objetivos de reduzir o número de ocorrências para valores inferiores a 25/ano nos próximos dois anos e 20/ano a partir de 2017 e manter a média de área ardida abaixo dos 10 ha/ano. Foi igualmente anunciado que vão iniciar os trabalhos de execução das Faixas de Gestão de Combustível, sendo que antes do período crítico serão realizados já 54,58 ha, estando em curso os trabalhos de planeamento para realizar até ao final o total de 345 ha, previstos no Plano de Atividades da Proteção Civil Municipal, o que representa um investimento da autarquia de cerca de 120 mil euros. 

Seguiu-se a apresentação do Plano Operacional Municipal (POM), recentemente aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), que operacionaliza o PMDFCI no presente ano, em particular para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1.ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, e particulariza a execução destas ações, elencando os Meios e recursos dos diversos intervenientes. Estabelece ainda uma setorização territorial e identifica locais estratégicos de estacionamento para as forças integrantes. Com este plano foi produzida toda a cartografia de apoio à decisão e ferramentas de apoio ao combate, que estarão disponíveis em para os centros de decisão e meios de combate.

A engenheira florestal do GTF do Município, Joana Ribeiro, relembrou ainda que o incêndio que se registou em junho do ano passado junto ao Autódromo Internacional do Algarve teve início na mesma zona do grande incêndio de 2003, em que arderam, naquela altura, só no concelho de Portimão 4.095 ha, afectando significativamente ainda os concelhos de Lagos, Monchique e Aljezur, e que em 2014, tendo o mesmo potencial de dano, arderam 388 ha, em que mais de 90% foram matos.

Reconhecendo o papel determinante do cidadão em todo este processo, iniciámos no passado mês de março o plano de sensibilização sobre incêndios florestais, dirigido às populações das áreas rurais do concelho, e mais vulneráveis à ocorrência de incêndios florestais. A primeira ação deste ano teve lugar na Senhora do Verde, com o apoio das Juntas de Freguesia, Bombeiros, GNR e ICNF, e visou sensibilizar a população para a forma correta e segura de realizar uma queima. Neste âmbito e à semelhança do ano transato foi apresentado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil o plano de sensibilização desenhado para o presente ano, que inclui ações nas 3 freguesias do concelho, a par dos trabalhos de sensibilização e distribuição de informação por parte das forças no terreno, durante as ações de vigilância.

Segundo o Comandante Operacional Municipal (COM), Richard Marques, a realização destas sessões durante o período crítico, em que as pessoas estão mais conscientes para esta problemática, contribui decisivamente para a construção de uma cultura de segurança.  

Coube ao COM, Richard Marques, apresentar a Matriz e Dispositivo de Resposta Municipal, o qual foi baseado no histórico e a previsibilidade de ocorrerem situações de incêndio florestal no concelho. Nesse sentido foi desenhado um dispositivo tático de intervenção, enquadrado no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), a par de uma organização municipal que estabelece a resposta operacional a este desígnio nacional, assim como um processo eficiente de gestão da informação, capacidade de comando e controlo, e sustentação logística das operações facilitado agora pela operacionalização do novo Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro.

Mantem-se a activação do destacamento sazonal da Senhora do Verde durante o período crítico e fase Charlie do DECIF (01JUL a 30SET), com o pré-posicionamento de uma Equipa de Combate a Incêndios Florestais (ECIN) dos Bombeiros e a Equipa de Sapadores Florestais (ESF) do município, aproximando os meios de ataque inicial das áreas mais vulneráveis, assegurando uma intervenção integrada nas várias fases de perigo. No Quartel-Sede ficam sediadas de 15MAI a 15OUT, outra equipa de combate e uma equipa logística de apoio, bem como o Oficial de Permanência às Operações que é enviado para o terreno logo na fase inicial do incêndio.

O COM realçou a necessidade de aprender de ano para ano, e incluir no ano seguinte alterações que suprimam eventuais constrangimentos identificados no ano anterior, sendo que no presente ano foi incrementado o número de bombeiros, de 80 no ano transato para 103 no presente (mais 23 operacionais), sendo que a nova recruta conta já com mais 25, os quais se concluírem com aproveitamento o curso inicial, entrarão em período probatório no próximo mês de julho.

Relembrou ainda os desafios exigentes para quem tem que apagar os incêndios, em que qualquer ocorrência em Portimão, independentemente da complexidade, assume uma expressão mediática internacional que afeta de forma transversal toda a Região, particularmente no que concerne ao turismo, vertente da economia local que conduz a um pico que se faz sentir nos meses de Julho e Agosto, que além de oferecerem condições propícias à rápida propagação dos incêndios florestais, é também período de eleição para os milhares de visitantes e turistas, o que, naturalmente aumenta exponencialmente as restantes naturezas de ocorrência, com a consequente procura operacional em todas as áreas da proteção e socorro, sobretudo no âmbito da emergência pré-hospitalar. Este facto exige engenho na gestão dos meios e recursos disponíveis.

A sessão encerrou com a intervenção da Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, que aproveitou a oportunidade de agradecer publicamente o empenho de todos os Agentes de Proteção Civil e Entidades Cooperantes que têm demonstrado estar a altura deste desafio, e que está consciente de que todo o trabalho de preparação para este período crítico foi feito e que deposita total confiança em todo o dispositivo estabelecido ao nível do município e na estrutura municipal de proteção civil.

Aproveitou para destacar que o investimento que a Câmara Municipal tem realizado na proteção civil é para bem de todos, e se os meios e recursos não forem utilizados será com certeza um bom sinal. Neste âmbito anunciou que nas próximas semanas serão entregues aos Bombeiros 100 equipamentos de proteção individual adquiridos pela autarquia no âmbito do contrato-programa com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão, que representa um investimento de trinta e cinco mil euros proveniente da taxa municipal de proteção civil, bem como um reforço nos meios técnicos com a comparticipação de quarenta e cinco mil euros para adaptação de um veículo tanque tático florestal.

Anunciou ainda que serão levados à próxima reunião de câmara os contratos-programa que estabelecem, no âmbito da proteção civil, o quadro de cooperação com a Delegação de Portimão da Cruz Vermelha Portuguesa e com o Agrupamento de Portimão do Corpo Nacional de Escutas, que prevêem um apoio financeiro, logístico e operacional a estas entidades que têm contribuído decisivamente paras as operações de proteção civil e socorro no concelho.

 

Por: CM Portimão