13 de maio de 2015 | 14:00 às 18:00 | Auditório de Vale do Lobo | Almancil | Seminário em inglês

O Grupo MONERIS irá organizar no dia 13 de maio, entre as 14 e as 18 horas, no Auditório de Vale do Lobo (Almancil), um Seminário sobre “ALOJAMENTO LOCAL”, dedicando particular atenção ao enquadramento legal e fiscal.

Este seminário é destinado àqueles que pretendem realizar a exploração do Alojamento Local, tal como previsto na lei como "Titular da Exploração".

Na análise do enquadramento legal, serão abordados os vários aspetos da legalização do alojamento local, incluindo os requisitos mínimos, as obrigações de comunicação ao SEF e os requisitos de publicidade.

Sob a perspetiva fiscal, serão analisadas as várias possibilidades de tributação para o "Titular da Exploração", mas também as implicações para os proprietários de imóveis, incluindo as obrigações recentes de emissão de recibos de renda eletrónicos.

A participação neste seminário é GRATUITA, mas sujeita a pré-inscrição, através do e-mail algarve@moneris.pt.

Este Seminário será apresentado em Inglês.

 

PROGRAMME

2:00 pm     Welcoming attendees
               
2:30 pm     Opening
                Rui Pedro Almeida, CEO of Group Moneris
                Rita Branco, President of the Loulé Delegation of the Portuguese Bar Association (Ordem dos Advogados)
                Desidério Silva, President of Turismo do Algarve (to be confirmed)
           
3:00 pm     Legal Framework on Local Lodging (Alojamento Local)
                 Verónica Pisco, Senior Lawer,  Verónica Pisco - Lawoffice
 
4:00 pm    Coffee break

4:30 pm     Fiscal Framework on Local Lodging (Alojamento Local)
               "Taxation of Holders of Exploration and Property Owners"
                 Aníbal Moreno, Management Graduate and Consultant, Moneris Group
                    
5:30 pm    Debate / Questions & Answers