COMUNICADO DO MOVIMENTO ALGARVE SEM PORTAGENS

O Movimento Algarve Sem Portagens teve conhecimento, através de um comunicado do Grupo Parlamentar do PCP, de 13 de Abril de 2015, de que a Petição por si entregue na Assembleia da República, subscrita por mais de 6 500 algarvios, havia sido liminarmente rejeitada na Comissão de Economia e Obras Pública da Assembleia da República.

Com efeito, no passado dia 1 de Abril de 2015, os deputados que integram aquela Comissão, tiveram oportunidade de mostrar qual a sua verdadeira posição sobre as portagens na Via do Infante. Oportunidade essa que lhes foi dada pela discussão, naquele órgão, da petição promovida pelo Movimento Algarve Sem Portagens e que, num espaço de cerca de um mês, reuniu mais de 6.500 assinaturas, numa expressão bastante demonstrativa do descontentamento dos algarvios em relação a este crime que continua a ser cometido contra a região.

No entanto, num claro desprezo não apenas por estes Algarvios, mas por todos os que de uma forma ou outra têm erguido as suas vozes contra as portagens na Via do Infante, os deputados do PSD, CDS e PS votaram pelo indeferimento liminar da Petição, levando assim ao seu arquivamento. Esta decisão teve como fundamento o facto de, na perspectiva desses deputados, a petição visar a reapreciação, pela mesma entidade, de um caso já anteriormente apreciado na sequência do exercício do direito de petição.

Não obstante ser verdade que as Portagens na Via do Infante já foram tema de uma petição promovida em Junho de 2013, cerca de sete meses depois da introdução das portagens naquela via, há que esclarecer que a Petição apresentada por este Movimento tinha como base, já não as previsões pessimistas dos nefastos efeitos na vida e economia do Algarve com a introdução das portagens, mas a realidade vivida diariamente na região e que bem demonstra os custos das Portagens na Via do Infante. Custos que, ao contrário do que os partidos que apoiam as Portagens na Via do Infante dizem, são muito superiores aos custos que resultavam da suposta gratuitidade da utilização da Via – e dizemos suposta, já que as vias de comunicação, na sua vertente de serviço público deverão ser financiadas nessa perspectiva pelo Estado, logo, com o pagamento dos impostos devidos – já que colocam em causa o já enfraquecido tecido empresarial da região, destruindo postos de trabalho e afastando para outras regiões muitos negócios. E isto sem esquecer os gravíssimos custos sociais que resultam de um desvio de trânsito para a famigerada Estrada da Morte, a Estrada Nacional 125, que não sendo, como nunca foi nem nunca será, uma alternativa à Via do Infante, tem custado demasiadas vidas à região Algarvia.

Consideramos por isso que o sentido de voto daqueles partidos – PSD, CDS e PS – embora suportado por um preceito legal, é representativo da falta de respeito que aqueles partidos, na Assembleia da República como no Algarve, demonstram pelos habitantes desta região. A insistência na discussão do assunto deveria ter sido, não desculpa para a impedir, mas antes motivo para mostrar que o Algarve continua, como continuará, resoluto na sua luta pelo fim imediato das Portagens na Via do Infante, não aceitando qualquer condição – como as obras na EN 125 – como justificação para desistir desta sua luta.

O Movimento Algarve Sem Portagens, saudando todos aqueles que se dedicaram à recolha de assinaturas e que contribuíram com a sua assinatura, deixa expresso o convite para que todos se juntem a este movimento, para que sejamos cada vez mais a engrossar o já imenso caudal de pessoas que clamam pelo fim das Portagens na Via do Infante. Como sempre o dissemos, esta petição seria apenas uma das iniciativas a levar a cabo pelo Movimento, sendo que a sua rejeição pelo PSD, CDS e PS na Assembleia apenas nos dá mais força para continuar, de todas as formas que tivermos ao nosso alcance, a fazer ouvir a nossa voz!

 

Por Movimento Algarve Sem Portagens