Neste contexto, a primeira Assembleia Participativa, com a participação dos diferentes quadrantes da sociedade civil, é promovida em Loulé nesta quarta-feira, dia 1 de março, entre as 10 e as 12 horas, numa iniciativa conjunta da Presidência do Conselho de Ministros e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região do Algarve, com a colaboração do Município de Loulé.
As inscrições encontram-se abertas até à meia-noite do dia 27 de fevereiro.
Em 25 de setembro de 2015, foi aprovada por Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável1.
Esta agenda universal, assente em 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) subdivididos em 169 metas, pretendeu definir um plano de ação centrado nas pessoas, no planeta, na prosperidade, na paz e nas parcerias (5P) com o objetivo final de acelerar o desenvolvimento sustentável, sem deixar ninguém para trás. Após o primeiro Relatório Voluntário Nacional (RVN), apresentado em 2017, Portugal anunciou a vontade de apresentar um novo RVN, no Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável, em julho de 2023.
O RVN 2023, mais do que um exercício reflexivo de recolha e reporte de informação, pretende avaliar de forma crítica os desafios e progressos registados, atuando como catalisador para um novo ciclo de implementação dos ODS, ao nível nacional e sub nacional (regional e local), através de uma abordagem a todos os níveis de governo (whole-of-government) e de toda a sociedade (whole-of society).
No contexto da elaboração RVN 2023, a participação e auscultação da sociedade civil é essencial. De forma a garantir uma discussão substantiva decidiu-se pela organização de Assembleias Participativas em todo o país.
Neste sentido, a Assembleia Participativa para a qual segue convite, procurará responder designadamente às seguintes questões orientadoras:
A Agenda 2030 integra 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), quais seriam os que percecionam como de implementação prioritária e porquê?
Qual o papel que a Sociedade Civil pode ter na implementação da Agenda 2030?
Quais são os principais entraves à sua participação multinível (nacional, regional/local) e que soluções poderiam ser implementadas para a mitigação destes entraves?
Que medidas podem ser implementadas que garantam o cumprimento efetivo e atempado da Agenda 2030, tanto ao nível nacional como ao nível regional/local?
